A Justiça do Estado de São Paulo revogou a liminar que permitia apresentações musicais no Pier 888, localizado na avenida das Seringueiras, em frente ao antigo Carrefour. De acordo com a sentença do último dia 11, do juiz Aurélio Miguel Pena, o alvará de funcionamento não menciona autorização para a realização de shows ou música ao vivo. O estabelecimento fica liberado para funcionar apenas como bar e choperia. Esta é terceira vez, em menos de um ano, que a casa tem problemas para manter o atendimento. A decisão de agora é em primeira instância e cabe recurso.
O responsável pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, disse que a exigência feita a um bar é diferente da feita a uma casa de shows, por exemplo. Existem permissões específicas para cada tipo de negócio. Um restaurante, por exemplo, deve ter liberação da Vigilância Sanitária. Uma casa de shows, por conta da poluição sonora, precisa de uma autorização da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). “O máximo que pode ser tolerado para um bar e choperia é música ambiente, produzida eletronicamente (rádio) e em baixo volume. Acontece que a empresa (Pier 888) insiste em fazer apresentação de shows.”
A mudança de atividade de uma empresa não é proibida por lei. Um bar pode receber um espetáculo musical ou prestar um serviço diferente daquele descrito em seu alvará de funcionamento, mas é necessário que o empresário comunique as autoridades responsáveis e estas lhe deem autorização. “Mesmo que seja a cada um mês ou uma vez por semana, ele (empresário) deve pedir um alvará de evento específico”, disse a gerente regional do Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário) de Franca, Iroá Arantes.
“Só para se ter ideia, são mais de 600 diferentes tipos de negócio. Nós catalogamos e os classificamos como de alta, média e baixa fiscalização. Se uma empresa realiza muitas atividades que fogem do seu alvará é melhor trocá-lo”, aconselha Iroá.
AGENDA
A proibição da Justiça pode obrigar o Pier a cancelar sua agenda de apresentações. Para a próxima sexta-feira, 26, está previsto a apresentação de O Teatro Mágico - grupo paulistano de música pop moderna. No dia seguinte, a dupla Zick e Matheus e oito dias depois, o cantor Rato. Questionada sobre a decisão, Edna Satiko, proprietária do bar, disse que desconhecia a determinação da Justiça e que iria entrar em contato com seu advogado, Joaquim Geraldo da Silva, antes de opinar sobre o assunto.
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