Dos quinze vereadores que compõem a atual Câmara de Franca, apenas cinco foram reconduzidos pela população no último domingo. Destaque-se que seis, por razões diversas, não disputaram as eleições para vereador.
Agora eleitos, é muito importante que tenham, especialmente aqueles que estão integrando o Legislativo Municipal pela primeira vez, plena ciência e consciência das reais funções e das atribuições legais e constitucionais de um vereador.
Sim, cabe ao vereador, precipuamente, aprovar as leis do município, fiscalizar os atos do prefeito e demais órgãos de administração municipal, inclusive ficar atento às contas do Executivo. Porém, e em síntese, o vereador deve, sempre, agir de conformidade com os interesses maiores do povo que representa.
Não é atribuição de vereador, notadamente em uma cidade com mais de 300 mil habitantes, fazer gestões para conseguir caminhão de terra ou recolhimento de entulhos para munícipes. Tais funções menores denotam nítido caráter assistencial e indisfarçável foco eleitoreiro.
Da mesma forma, é ato deplorável de vereador criar embaraços inúteis e desnecessários ao Executivo municipal. Tenho assistido estarrecido o fato comum de vereador votar sistematicamente contra uma determinada lei ou obra de interesse popular, apenas e tão somente para se firmar como oposição ao prefeito.
Também é igualmente condenável vereador votar medida impopular e contrária aos interesses do povo – a exemplo de aumento de tributos –, apenas e tão somente por pertencer à base de sustentação do prefeito na Câmara. Assim, acaba dizendo ‘amém’ a vontades e caprichos do prefeito.
Em que pese alguns respeitáveis entendimentos em contrário, eu defendo e reconheço a importância do cargo de vereador para a construção de uma democracia sólida e, principalmente, para a transparência dos atos municipais.
Cabe a cada um justificar plenamente o nobre cargo que já ocupa ou que irá ocupar a partir de janeiro do próximo ano, cumprindo fidedignamente as atribuições legais e constitucionais.
De uma maneira geral, os eleitos de agora, pelo menos em princípio, causaram boa impressão na população de Franca. Tive a oportunidade de ouvir de várias pessoas, considerações elogiosas à nova composição da Câmara. Cabe a eles, no futuro, confirmar essa sensação positiva.
Ademais, a população tem se mostrado muito mais atenta e vigilante, não reconduzindo aqueles que não exercerem as funções de forma ética, legal e eficiente. Os eleitos devem pensar nisso.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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