Após seu discurso, o ex-secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, entregou o relatório financeiro da Prefeitura de Franca de janeiro a setembro de 2012 para que a Câmara o encaminhasse ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Antes, porém, ainda na tribuna, ele alertou que os vereadores estariam votando dois projetos que poderão onerar a receita do Município dos últimos três meses e fazer com que a administração descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar do alerta, os vereadores aprovaram mais de R$ 5,4 milhões para que a Prefeitura promova reformas e ampliações das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e contrate serviços para a realização de cursos promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade. O projeto que estabelece a construção de quatro creches pré-escola no valor total de R$ 9,6 milhões, sendo R$ 5,8 milhões do Governo Federal e o restante com recursos próprio da Prefeitura, também foi aprovado.
“Antes da sessão foi realizada uma audiência pública para debater os dois projetos. A explicação, inclusive dos aspectos técnicos, foi suficiente para que houvesse um entendimento de todos os vereadores”, justificou o vereador Valter Gomes (PSB), presidente da Câmara, ao comentar o alerta de Ananias.
ANO ELEITORAL
Ananias fez o alerta em razão do ano eleitoral. “Nos oito últimos meses do ano não é permitido gastar um tostão além do que se arrecada e a situação está sob controle. Cabe ao atual gestor manter esta situação que estamos deixando”, disse o ex-secretário. Mas, para manter em 31 de dezembro a mesma disponibilidade que havia em 30 de abril, segundo o ex-secretário de Finanças, é necessária a paralisação de licitações e que não haja novas despesas além do custeio de outubro a dezembro. “Os gastos aprovados hoje poderão levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, profetizou.
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