A grande demanda de ações trabalhistas em Franca e os constantes atrasos nas audiências desse tipo de processo motivaram a OAB a encaminhar uma carta ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região para pedir melhorias de estrutura física e de pessoal ao Fórum Trabalhista de Franca. O pedido, assinado pelo diretor presidente da 13ª Subseção de Franca, José Nelson Salerno, foi endereçado ao presidente do TRT, desembargador Renato Buratto.
A carta diz, entre outras coisas, que o problema de atrasos nas audiências trabalhistas “submete os profissionais da advocacia a um tratamento isento de consideração e respeito, na medida em que estes acabam por amargar espera, em alguns casos, superior a três, quatro, cinco horas até o início das respectivas audiências”. O documento também afirma que os juízes cumprem um “expediente desumano, muitas vezes sem intervalos para descanso ou refeição”. Por fim, a carta aponta ainda que a instalação da 3ª Vara do Trabalho no município é indispensável, devido ao excesso de processos trabalhistas que a Comarca recebe.
De acordo com Salerno, o problema da Justiça do Trabalho de Franca está na falta de estrutura oferecida pelo TRT. “Os servidores que estão locados aqui são poucos. A falta de uma 3ª e 4ª Vara do Trabalho em Franca são preponderantes para estes atrasos nas audiências. Franca merece, no mínimo, mais duas Varas de Trabalho. Há cidades do mesmo porte de Franca que têm mais recursos”, disse.
Com a carta, o presidente da OAB pretende sensibilizar o TRT com a situação em que a Justiça do Trabalho do município se encontra. “Esperamos que eles possam ajudar a Justiça do Trabalho daqui trazendo talvez mais juízes auxiliares, mais servidores, mas sobretudo, melhorando as pautas de audiência e instalando pelo menos a 3ª Vara do Trabalho.”
Atualmente, cada uma das duas Varas do Trabalho da Comarca de Franca atende cerca de 2,5 mil processos por ano. De acordo com resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número ideal de processos distribuídos por Vara não deve ultrapassar 1,2 mil ao ano.
A assessoria de imprensa do TRT informou que, como o órgão pertence ao Poder Judiciário Federal, qualquer iniciativa de ampliação de instalações, criação de Varas do Trabalho e aumento de quadro de servidores é feita após aprovação de anteprojetos de lei pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), pelo Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pelo CNJ e pelo Congresso Nacional.
Em nota, afirma que o TRT “elaborou dois anteprojetos de lei, um para a criação de Varas do Trabalho, que contempla uma terceira VT (Vara do Trabalho) em Franca, e outro para a criação de cargos. Estes anteprojetos estão em trâmite no CNJ, aguardando inclusão na pauta”.
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