Tramita no Senado Federal anteprojeto que reforma o Código Penal. Conhecido por Projeto Sarney, o texto inclui conceitos que estão sendo considerados aberrações jurídicas por entidades e especialistas
As mudanças são, no mínimo, polêmicas. Tratam de temas controversos na sociedade. Por exemplo, deixa de ser crime o porte de drogas quando o material apreendido destina-se a uso por cinco dias. A pena a quem promover briga de galo será maior que a prevista para uma lesão corporal grave ou homicídio culposo. E diversos outros pontos. A reforma tem passado despercebida da classe política, que permanece focada nas eleições. E a sociedade ignora o assunto.
O jurista Miguel Reale Junior é um dos que criticam o texto do Projeto Sarney. Ele aponta “erros gravíssimos” em relação a termos e conceitos jurídicos. “É um projeto com absoluta falta de nexo”, diz. Segundo ele, falta proporcionalidade entre crimes e penas, o que tornaria alguns artigos “inaplicáveis” na prática. Para o jurista, o novo Código Penal atenta contra a segurança nacional.
O subprocurador geral de Justiça de Assuntos Institucionais do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, diz que o projeto “se mostra temerário, pois subtrai da sociedade a possibilidade de debater temas estritamente relevantes, como o efetivo combate à criminalidade”. Segundo ele, é preciso formular um novo projeto, aberto à discussão e troca de opiniões.
O promotor de Justiça Christiano Jorge Santos, que integra grupo de trabalho do Ministério Público do Estado criado para oferecer sugestões sobre o assunto, diz que de acordo com o novo texto “arrancar pétalas de uma rosa na pracinha ou destruir a Amazônia se tornam condutas de igual gravidade”. Segundo ele, o anteprojeto oferece “enorme risco à segurança jurídica e à sociedade brasileira”.
A sociedade não está informada sobre a reforma e isso constitui um risco aos cidadãos e à democracia, no entender da Associação Paulista de Jornais (APJ), que propõe debate sobre o tema. “O enfrentamento da criminalidade, que é uma reivindicação na maioria de nossas cidades, pode ser prejudicado se o novo Código Penal amaciar demais e deixar pontos duvidosos. As mudanças merecem maior reflexão e a aprovação não pode se dar a toque de caixa, como parece ocorrer”, diz o presidente da entidade, Renato Zaiden. Opiniões podem ser enviadas a esta coluna, no e-mail wmarini@apj.inf.br
Repercussões
Juristas de renome se manifestaram sobre a reforma do Código Penal esta semana em ato na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Cerca de 20 instituições ligadas à área jurídica assinaram nota ao Senado Federal manifestando preocupação com as imprecisões. O documento apela ao Senado para que não se imponha “açodadamente uma legislação de imensa importância para a vida, a liberdade e a segurança dos cidadãos e da sociedade brasileira”.
Contradições
Diz a nota: “O projeto caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências seja ao conceituar institutos da teoria do crime (por exemplo, tentativa, co-autoria), seja ao criar tipos penais. De um lado, criminalizam-se condutas irrelevantes, cominando-se penas de modo desproporcional, e de outro, permitem-se condutas lesivas a elevados interesses como a vida”.
Interior Paulista
Bombando a economia do maior mercado consumidor do País. A empresa indiana JBF Industries anunciou em Araraquara a construção de sua maior fábrica de BioMEG, polímero plástico feito a partir do etanol de cana-de-açúcar. A Coca-Cola detém a patente da substância e absorverá toda a produção para compor suas garrafas PET. Serão gerados mais de 1,6 mil empregos com investimentos de R$ 1 bilhão. As informações são da Tribuna Impressa, da Rede APJ.
Interior (2)
São Roque deverá ganhar um aeroporto até 2014, segundo o portal G1. O projeto, encabeçado pela empresa JHSF em parceria com a CFly Aviation, reunirá, além de aeroporto executivo no km 60 da Rodovia Castello Branco, um shopping center, residências, centro de convenções, campus universitário e centro médico-hospitalar. O empreendimento ocupará área de 7 milhões de m2. Investimento de R$ 1,6 bilhão.
Breves
l A JCB, líder mundial na fabricação de retroescavadeiras, inaugurou fábrica em Sorocaba com a presença do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. Produzirá 10 mil unidades por ano.
l O Departamento Hidroviário do Estado vai construir eclusa na Barragem da Penha, na capital. A obra acrescentará 14 quilômetros ao trecho navegável do rio Tietê.
l O Itaú vai construir centro de dados em Mogi Mirim até 2014. Investimentos de R$ 10,4 bilhões e pelo menos 700 empregos na cidade.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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