A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou esta semana 4.132 proprietários de veículos com placas finais 5 e 6 em Franca. Eles devem aos cofres públicos R$ 3,5 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) atrasados desde 2007. Como o pagamento do imposto é fundamental para que seja feito o licenciamento, quem trafega pelas ruas e estradas da região com seu carro sem pagar os tributos corre um sério risco de voltar para casa a pé.
Uma vez constatado o atraso no licenciamento, o automóvel é apreendido e transportado para o pátio municipal, de onde só é liberado mediante pagamento dos impostos e multas pendentes. “Ele (motorista) tem que pagar tudo. Quando o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) puxa no sistema, quem tem multa ou IPVA atrasado não consegue licenciar o carro”, explicou o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, responsável pelo trânsito em Franca. “Esse proprietário que está circulando pelas ruas está descumprindo uma legislação estadual que o obriga a andar com a documentação em dia.”
Segundo Buranelli, a Polícia Militar é responsável pela fiscalização da documentação dos veículos. Ele alerta que as blitze são constantes e informa que a falta de licenciamento representa 90% dos casos de apreensão de automóveis.
Quem tem o carro apreendido, além de acertar o IPVA e a taxa de licenciamento, ainda tem de pagar o tempo de estadia do veículo no pátio e o guincho.
PRAZOS
Os motoristas que receberam a notificação do fisco têm até 30 dias para acertar seu débito sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
Esta é a quarta vez, em um ano, que o fisco tenta recuperar o tributo usado para o custeio de obras visando melhorias em ruas e estradas do país. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o IPVA representou 10% da arrecadação total do Estado de São Paulo em 2011.
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