Lei de 2004 cria Disque Idoso


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Lei municipal de junho de 2004 cria em Franca o Disque Idoso. O projeto de lei é de autoria do então vereador Marcelo Caleiro e foi sancionado pelo prefeito Gilmar Dominici, mas oito anos depois ainda não saiu do papel. O serviço seria destinado a esclarecer dúvidas, detalhar leis e receber denúncias e reclamações sobre o desrespeito aos direitos dos idosos. A legislação prevê que a Prefeitura firme convênios ou contratos com órgãos e entidades para implantação do serviço.

O assunto foi discutido em palestra realizada anteontem durante a Semana do Idoso. Sérgio Buranelli, secretário de Segurança e Cidadania, à qual o Comuti (Conselho Municipal da Terceira Idade) está vinculado, participou do encontro e promete avaliar a possibilidade de implantar o serviço na cidade. “Vou entrar em contato com o Roberto Nunes Rocha (secretário de Ação Social) para montar um projeto conjunto. A Guarda Municipal opera 24 horas e pode receber as denúncias, mas é preciso dar sequência aos atendimentos. Para isso precisamos de uma equipe para averiguar os casos e tomar providências”, disse Buranelli, que não soube explicar porque a lei ainda não foi cumprida.

O Comuti defende a instalação do Disque Idoso para agilizar os atendimentos prestados a vítimas de maus-tratos, golpes, abandono, etc. “Nossa luta é ter o serviço aqui em Franca, não em Brasília. Se a denúncia chega às nossas mãos, a gente se mobiliza, procura fazer a visita o mais rápido possível e, se não estiver na nossa alçada resolver, encaminhamos para os órgãos responsáveis”, disse a presidente do Conselho, Irene Tótoli Freitas.
 

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