O Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) participa hoje de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às 16 horas. O objetivo é assinar um documento a ser encaminhado ao governo estadual que solicita a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o varejo de produtos de couro, atualmente em 18%.
De acordo com o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão, o governo estadual não pode baixar o ICMS do varejo, por ser um procedimento ilegal. “Por isso, nós nos unimos a outros setores, como o têxtil, e criamos um novo modelo, com base legal, que possa beneficiar o setor varejista”, explicou. Os detalhes do plano só serão divulgados após a reunião na Assembleia Legislativa.
Em abril deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decretou a diminuição do ICMS para fabricantes e atacadistas, que passaram a pagar 7% e 12%, respectivamente. Ao diminuir a base de cálculo para que o ICMS caísse de 12% para 7% no setor industrial coureiro-calçadista, o decreto acabou encarecendo o produto produzido em São Paulo na venda ao lojista. A explicação é que, como o ICMS é cumulativo, ou seja, a quantia paga anteriormente deve ser abatida do imposto atual, antes da mudança, ao comprar produtos dos industriais paulistas, os lojistas tinha direito a um abatimento equivalente a 12% do imposto e agora esse abatimento passou a ser de 7%. A diferença, 5%, acabou sendo paga pelo lojista, que permanece com a alíquota de 18%.
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