A Câmara Municipal aprovou, em abril de 2010, um projeto de lei que proíbe a propaganda eleitoral em paredes e fachadas de imóveis particulares. A proposta foi apresentada pelo vereador Jépy Pereira (PSDB), líder do prefeito, sob a justificativa de combater a poluição visual na cidade intensificada no período eleitoral. “O político tem que convencer os eleitores por meio do trabalho, não emporcalhando a cidade”, disse na oportunidade.
Sidnei Rocha gostou da lei de seu líder na Câmara e a sancionou dias depois. A proibição de propaganda em fechadas, portanto, vale para estas eleições. O descumprimento acarreta ao candidato ou partido político infrator o pagamento de uma multa no valor de 200 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 8,1 mil. A fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura. Pelo menos, deveria ser.
Com medo da multa, a maior parte dos candidatos está respeitando a legislação e evitando fazer propaganda nas fachadas. Jépy não é um deles. Basta dar uma volta pela cidade para ver que ele ignora a lei que criou e aprovou. “Acho isto muito injusto. Na dúvida, a gente não faz a propaganda para não ser multado e fica sem aparecer. Enquanto isto, ele nada de braçada já que é do mesmo partido do prefeito”, lamentou um candidato, que pediu para não ser identificado.
OUTRO LADO
O texto da lei municipal diz que ficam proibidas a “pintura ou afixação de qualquer propaganda política em muros, paredes e fachadas de imóveis particulares”, não detalhando o que é permitindo ou não. Com base na brecha, Jépy Pereira negou que esteja descumprindo o que ele mesmo aprovou. “Do muro para dentro não tem problema. Dentro do meu quintal, mando eu. O que não pode é do lado externo e em cima do muro.”
O vereador defendeu a lei e disse que a falta de detalhamento não é uma falha. “A interpretação é muito particular. Para mim, está claro. Não estou ferindo a lei.”
A campanha eleitoral começou há um mês. Até hoje, apesar dos evidentes abusos, ninguém foi multado pelo município. A Prefeitura alegou que a legislação proposta por Jépy Pereira, aprovada pela Câmara e sancionada por Sidnei Rocha “não tem validade”. E que, por isso mesmo, não fará multas.
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