O prefeito de Jeriquara, Alexandre Borges (sem partido), se diz constrangido com a decisão da Justiça que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão foi divulgada pelo Comércio no último dia 6 de setembro. Segundo a sentença, ele perdeu a função pública e os direitos políticos por um período de cinco anos. Além disso, terá que devolver R$ 1,3 milhão ao município. Borges, que tem até o dia 19 de setembro para recorrer, afirma que seus advogados preparam a defesa e que vai provar não ter agido de má-fé.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público de Pedregulho de abrir dois processos de licitação em 2008 para construir uma creche e um centro cultural e não informar o orçamento estimado. Outra acusação que pesa sobre Borges é a não publicação do processo licitatório em jornal de circulação regional. O anúncio foi feito apenas no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Também foi questionado pelo Ministério Público o fato de a Prefeitura ter contratado uma empresa por valor 11,85% superior ao orçado para a execução da creche, conforme previsto em planilha.
Borges se defende de todas as acusações, mas admite que houve erro no fato de o processo não ter sido publicado em jornal de circulação regional, conforme determina a lei. “Não sei exatamente o que aconteceu, mas foi uma falha do setor administrativo da Prefeitura.” Afirma ainda que o valor superior apontado pela Justiça para a construção da creche se refere à contrapartida do município. “O Governo Federal liberou R$ 950 mil para a creche. Entramos com 11,85% de contrapartida e a Justiça entendeu que não poderíamos passar de 1%.”
Alexandre Borges acredita que não tem de devolver dinheiro para os cofres públicos. “Como vou devolver o dinheiro que foi usado na construção da creche entregue em 2010? Desde que a população tomou conhecimento da decisão da Justiça, passei a ser atacado. Inclusive, distribuíram pela cidade um material falando sobre o assunto.”
Outra acusação que pesa sobre Borges é a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar restos a pagar no exercício de 2008. Segundo a legislação, o prefeito não pode deixar dívidas de um mandato para o seguinte. “Eu tinha empenhado uma creche, mas o governo estadual ainda não tinha liberado o dinheiro para a obra”, defende-se.
Borges está no seu segundo mandato consecutivo e, por isso, não pode disputar as eleições deste ano.
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