O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pedregulho e condenou o prefeito de Jeriquara Alexandre Alves Borges (sem partido) por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, Alexandre Borges perdeu a função pública, os direitos políticos por um período de cinco anos e terá que devolver R$ 1,3 milhão ao município.
A ação civil pública é relativa ao ano de 2008 em que o prefeito foi acusado de abrir dois processos de licitação para a construção de uma creche e de um centro cultural sem orçamento estimado e pesquisa de preço de mercado. Além disso, o edital não foi publicado em jornal de grande circulação na região.
O Ministério Público em Pedregulho também acusa o prefeito de gastar mais do previsto no orçamento nos últimos meses de mandato de 2008. “O orçamento do município era de R$ 394 mil e os gastos ultrapassaram os R$ 460 mil, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe que o prefeito termine o mandato com restos a pagar)”, disse o promotor de justiça de Pedregulho, Alex Pires.
Em outro processo, Borges é acusado de contratar uma empresa para construir uma creche no município por valor 11,85% superior ao previsto em planilha orçamentária que era de R$ 950 mil. O prefeito tem o prazo de 15 dias para recorrer da sentença.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
