A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem, por unanimidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é a peça inicial de elaboração e execução do orçamento de R$ 592 milhões para a Prefeitura de Franca em 2013. Das 318 emendas de autoria dos vereadores, apenas uma foi rejeitada.
O destaque foi a emenda de número 1, do vereador Joaquim Ribeiro (PSB). Ela extingue da lei aprovada o artigo 15 que dava poderes ao futuro prefeito para aplicar o superávit financeiro em qualquer área, sem o aval do Legislativo.
O presidente da Câmara Valter Gomes (PSB) acredita que esta tenha sido a maior contribuição dos vereadores na elaboração do orçamento do próximo ano. “A população vai ficar sabendo de forma antecipada onde é que realmente vão ser aplicados os recursos, evitando erro, trazendo publicidade e evitando que se faça as coisas às escondidas”, disse o político.
Gomes citou como exemplo os R$ 13 milhões da Educação que estiveram em pauta na semana passada. Se o teor do artigo 15 estivesse na LDO do ano passado, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) poderia ter aplicado todo o recurso no prédio conhecido como “esqueleto” sem precisar submeter à Câmara.
A única emenda rejeitada foi de autoria do vereador Jepy Pereira (PSDB). Ela previa a construção de um velório no Jardim Paulistano. O bairro já conta com um prédio construído para esta finalidade e só falta inaugurar.
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