No dia 22 de janeiro deste ano a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, completou oitenta anos de existência. Foi fundada exatamente em 1932, período em que o Estado de São Paulo já demonstrava, publicamente sua insatisfação com o governo do então Presidente Getúlio Vargas.
Tão logo fundada, passou a apoiar com determinação a convocação imediata de uma Constituinte. Não tendo sido instalada conforme anseio do povo paulista, a entidade passou, então, a conclamar publicamente a população para a Revolução Constitucionalista que acabou deflagrada em 9 de julho de 1932.
A OAB-SP teve como primeiro presidente, o advogado e então redator-chefe do jornal O Estado de São Paulo, Plínio Barreto. Foi eleito por aclamação e presidiu a entidade no biênio 1932/1933, tendo sido substituído pelo advogado José Manuel de Azevedo Marques.
Ao longo de seus oitenta anos, a OAB-SP contou com vinte presidentes, alguns com mais de um mandato, sendo todos advogados eleitos por seus pares em pleitos democráticos.
A entidade sempre se destacou como órgão de disciplina e defesa da classe e, principalmente, das prerrogativas profissionais e da ética no exercício da profissão. Porém, ao longo de sua rica história, também sempre esteve ao lado dos movimentos populares em defesa da democracia, da liberdade de expressão, de eleições diretas e contra a corrupção na administração pública. Também atuou sempre contra a violência, especialmente do aparato policial.
Em 1981, criou a Comissão de Direitos Humanos, órgão de grande importância e de representatividade em defesa das liberdades individuais.
Essa comissão, algumas vezes, não é bem compreendida por parte da população e também pela mídia, que confundem, sem razão, sua precípua atuação com a defesa da impunidade.
A OAB-SP, no período pós 1964, em que o País esteve sob o comando das forças militares, se engajou na luta pela redemocratização do Brasil, por eleições diretas e por uma nova e moderna Constituição que pudesse dotar o País de instrumentos jurídicos eficazes e eficientes para a população em geral.
Obviamente que, como entidade de advogados, prega o chamado Estado de Direito, ou seja, aquele estado que se submete como todos aos ditames da lei. Também, cumpre regiamente as decisões judiciais, mesmo as contrárias aos seus próprios interesses.
Neste ano, a entidade terá eleição para renovação de seu corpo diretivo. Os eleitos deverão gerir os destinos da entidade no triênio 2013-2015.
Reconheço que me sinto honrado em pertencer a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, desde 19 de novembro de 1982, exatamente em razão da sua história de luta em defesa das prerrogativas da classe, dos Direitos Humanos e de um Estado Democrático de Direito.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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