Governo do Rio reduz ICMS na produção de etanol de 24% para 2%

O governo do Estado do Rio de Janeiro baixou nesta quarta-feira decreto que reduziu de 24% para 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente na produção do etanol. A medida visa incentivar novos investimentos na indústria canavieira que resultem, em prazo de até dez anos, em aumento na produção fluminense do biocombustível.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, destacou que o etanol produzido no Rio é incapaz de atender à demanda local. "Nosso compromisso é a produtividade. Esperamos que, em dez anos, atraídos pelo incentivo tributário, surjam de quatro a cinco novas usinas (o dobro das hoje em funcionamento), que aumentem a produção do Estado, pequena em relação à média nacional", disse o secretário antes da abertura do seminário "Rio Capital da Energia".

Na safra passada, o Estado do Rio produziu 70 milhões de litros de etanol, o que representa 0,5% da produção nacional de 14 bilhões de litros. O Rio consome em média 5% da produção nacional, "o que demonstra haver espaço para crescer a produção e atender à demanda", acrescentou Bueno. 

O decreto diminuiu bastante o ICMS do etanol em relação aos 12% cobrados em São Paulo. "Hoje, quase 90% do etanol que consumimos vêm de São Paulo. Nosso objetivo não é virar produtor nacional, mas sim fazer com que o Rio produza mais", afirmou o secretário

Assinado durante a abertura do evento pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o decreto tem como alvo as novas empresas que se instalarem. O tratamento tributário diferenciado não será aplicado a usinas com débito na Fazenda Estadual ou na Dívida Ativa do Estado.

Algumas regras são traçadas pelo novo decreto para os futuros investidores: cada unidade poderá produzir até 150 milhões de litros anuais, desde que tenha havido um investimento mínimo de R$ 200 milhões em até seis anos. Para as usinas já estabelecidas, o investimento mínimo para ter direito ao benefício é de R$ 10 milhões nos três primeiros anos e mais R$ 10 milhões no triênio subsequente, com produção máxima de 30 milhões de litros por ano.