É comum homenagear quem realiza algum tipo de obra social, a quem tenha dignificado o nome da cidade ou alcançado resultado a ação que melhore a vida das pessoas
É importante valorizar. Então, rendo homenagens, hoje a um, por enquanto, desconhecido dono de posto de combustível, um dos personagem de reportagem de capa deste Comércio, sábado último, que recebeu, por manchete “‘Guerra’ derruba preço do álcool”. Ora, os consumidores francanos certamente se animaram com a notícia.
Na matéria, havia declaração do presidente do Sincopetro local, Marco Antônio Nascimento – ‘Algum determinado posto começou com o preço mais baixo. Daí veio o outro e abaixou. Foi efeito dominó’. Concluiu, dizendo que “(...) trata-se de guerra de mercado que tem prazo para terminar’. Ora, quando o consumidor recebe um mínimo benefício, tem prazo para terminar?
O aguerrido dono de posto que reduziu o preço, deve aparecer! Renderei a ele – e, certamente, muitos farão o mesmo – homenagens pelo gesto de coragem! Desde que iniciei militância nos direitos do consumidor, ouço falar em cartel na cidade. Quando coordenei o Procon, não consegui caracterizar o crime. É preciso provar que houve combinação de preços e isso é dificílimo, até porque impera entre donos de postos, uma lei de silêncio.
A combinação é quase tácita. Postos amanhecem com preços alinhados e, raramente, existe um corajoso para reduzir o preço e romper – ou, pelo menos ameaçar – o poderio do ‘todo’, pela manutenção de preços em patamar de lucro acima da média do Estado de São Paulo. Para a caracterização do crime, é preciso ir mais fundo. Sugiro aos Procuradores da República que descubram, por investigação policial, qual o posto que reduziu o preço e requeira, judicialmente, quebra do sigilo telefônico para descobrir se há, ou se houve pressão para que o corajoso misterioso aumentasse seu preço.
Ora, a população não aguenta mais pagar, aqui, quase R$ 2,00 por litro do etanol. Cidades próximas praticam preços muito inferiores! Será que tais postos trabalham, há anos, com prejuízo? Acredito que não. Ressalto o ar de confiança do presidente do Sincopetro em Franca quando afirmou, peremptoriamente, que a redução de preços tem prazo para acabar! Deveria haver prazo para acabar, isto sim, o aumento de preços!
Proponho que os leitores tentem encontrar o dono do posto de combustíveis que iniciou a ‘guerra’ de mercado, ele que deixou claro que é possível trabalhar por preço menor, mesmo com o presidente do Sincopetro dizendo que ‘o preço que está (...) nas bombas tem prazo curto. Se o mercado ficar dessa forma por 30 dias, o revendedor não consegue pagar as despesas dele’.
Estranha a constatação de que o revendedor, no preço reduzido praticado, não consiga pagar as despesas dele, se a margem de lucro nos postos de Franca sempre foi aquela acima da média estadual. E mais: não me recordo, nos últimos três ou cinco anos, de nenhum posto de combustíveis que quebrou! Desta forma, a homenagem é justa àquele que tomou a iniciativa de reduzir o preço do etanol. Vamos descobrir quem é o corajoso. Se um de meus leitores souber, conte-me. E conclamo o Ministério Público Federal a investigar para apurar eventual cartel em Franca. Parabéns ao Comércio, pela reportagem.
ESCOLHA DA OFICINA PELO SEGURADO
Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/07 que permite ao consumidor escolher a prestadora de serviços no caso de acidente com veículos segurados. A Comissão aprovou o projeto de lei que prevê que o orçamento da empresa de preferência do interessado deverá corresponder aos valores de mercado, sendo que o consumidor passará a ter a oportunidade de escolher a oficina que melhor lhe convier, independentemente do seguro.
CONSULTA PÚBLICA
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fechou consulta pública que trata da gratuidade das ligações refeitas até 120 segundos após a chamada ser interrompida. A consulta foi aberta ao país todo e diversas sugestões foram enviadas. Certamente, nos próximos dias a ANATEL deve anunciar o resultado da consulta e as diretrizes para o tema. Aguardemos.
SINDEC 1
A Telefonia celular é responsável por mais de 78 mil atendimentos de Procons em todo o País. No período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas 861.218 demandas de consumo no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). De acordo com o sistema controlado pelo Ministério da Justiça, as demandas se referem a todos os tipos de atendimentos realizados pelos Procons, como o Atendimento Preliminar e a Simples Consulta, até os processos administrativos instaurados, que na nomenclatura do Sindec são chamados de Reclamação.
SINDEC 2
Em segundo lugar aparece operadoras de cartão de crédito com 74.889 demandas de consumidores nos Procons. Em terceiro, bancos comerciais, com 73.819 demandas. Em quarto, está a telefonia fixa, com 53.790 demandas. Ou seja, o número de demandas nos Procon, relacionados a serviços públicos, praticamente lidera os apontamentos nos rankings dos Procons. Essa lógica justifica a ação da Anatel contra as empresas de telefonia móvel. Certamente, as reclamações contra as empresas de telefonia devem sofrer sensível redução. É esperar para ver.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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