A Justiça realmente é algo complexo. O ato de julgar, absolver ou condenar obviamente segue o parâmetro das leis, que existem justamente para regular o convívio social. Mas como elas são uma criação dos homens, não naturais de sua condição humana, sua interpretação não é tão simples como poderíamos imaginar. Em sua volta existe todo um entorno social, político e econômico que varia com o tempo e o lugar e obviamente influencia na forma como os juízes interpretam essas leis.
Essa constatação, no entanto, apesar de reconhecida há séculos, e também não menos contestada nesse mesmo período, não exime o Judiciário de certa coerência em relação a julgamentos em que as provas e os autos processuais estejam claros e bem estabelecidos.
Nesse sentido, fica difícil compreender a lógica utilizada pelos ministros do Supremo no julgamento do mensalão, um caso que tem ocupado uma boa parte do noticiário brasileiro nas últimas semanas. Mesmo que se leve em consideração a possibilidade de divergência na interpretação de uma lei, ainda assim fica difícil compreender como o relator e o revisor do processo puderam votar de forma tão diferente em um caso já tão conhecido, divulgado e com tantas provas e evidências.
Para o cidadão comum, acostumado àquela racionalidade cartesiana que ainda predomina em nosso cotidiano, e leigo nas difíceis, perigosas e às vezes inúteis peculiaridades do mundo jurídico brasileiro, fica difícil entender o que está se passando não apenas no julgamento como um todo, mas sobretudo na cabeça e na alma desses magistrados.
O problema maior, nesse caso, é a desconfiança que se levanta em relação à isenção do Judiciário, ali representado pelo mais notório de seus tribunais. Em um julgamento tão importante para possíveis e posteriores mudanças em nossa forma de fazer política e de gerir o setor público, e que talvez possa se transformar em uma espécie de ‘lavagem de roupa suja’ com a história, era de se esperar um pouco mais de apego ao que as leis determinam.
Ao darem destinos diametralmente opostos a seus votos, esses ministros estão indireta e consequentemente dizendo a toda a sociedade que as leis são bem pouco consistentes em sua racionalidade, ficando por isso totalmente reféns de uma interpretação que lhes dê sentido e valor, o que é muito perigoso para a consolidação cada vez mais efetiva do processo democrático.
Nesse sentido, é importante cobrar uma atitude de nossas autoridades. Ou se muda esse cipoal de leis que atravessa impunemente a nossa história, facilitando sua própria interpretação, ou se exige que o Supremo explique melhor a toda sociedade a lógica com que costuma interpretar as leis e julgar nossas vidas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
