Se a súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicada neste mês estivesse sendo considerada pela Justiça de Franca, um dos menores apreendidos acusado de estar vendendo drogas usando redes sociais não seria recolhido na Fundação Casa. O jovem de 16 anos não tinha antecedentes criminais. Assim como o estudante, outros menores nas mesmas condições se safariam da restrição da liberdade.
Investigadores da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) afirmaram que existem na cidade vários menores “recém-recrutados” por traficantes para atuarem nas chamadas “biqueiras”. Ainda segundo a polícia, a idade dos adolescentes que se envolvem com tráfico tem surpreendido a cada dia. “Durante nossos trabalhos constatamos cada vez mais jovens se envolvendo com o tráfico. Adolescentes com idades entre 13 e 14 anos. Sempre apareceu um dizendo que é menor e por isso nada vai lhe acontecer, mas é um ledo engano deles, pois o Juiz da Vara da Infância e Juventude tem aplicado punições e determinando a apreensão na Fundação Casa”, disse o investigador Wellington Amato.
Amato ressaltou que, durante as investigações, sua equipe se depara com traficantes que recrutam adolescentes para o crime achando que não podem ser atingidos pela lei. “Com a identificação destes aliciadores eles são indiciados também pelo envolvimento de menores, o que aumenta a pena em caso de condenação.”
O delegado Djalma Donizete Batista, titular da Dise, disse que continuará fazendo apreensões e solicitando ao Ministério Público a internação do menor infrator porque o tráfico de drogas sempre está ligado a outras modalidades de crimes.
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