Rodrigo Petry da Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que já foi elaborada uma minuta de decreto a ser encaminhada à Casa Civil visando ao compartilhamento e ao direito de passagem das redes de telefonia. "Hoje, não temos uma regulação muito boa sobre isso e o decreto da Casa Civil deve dar racionalidade ao assunto", afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas, após participar de seminário sobre inovação organizado pela Qualcomm.
Segundo ele, o governo quer também que nos novos processos de licitação de rodovias e ferrovias as obras já contem com passagens para as redes de telefonia. Bernardo acrescentou que há a intenção ainda de desonerar o setor das atuais taxas pagas pelas empresas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo uso da infraestrutura de telecomunicações existente atualmente nas rodovias.
O ministro ressaltou que será incluída dentro da Lei do Bem, que pretende desonerar as redes de telecomunicações, a redução de tributos para a fabricação de smartphones. "Isso vai baratear o preço (de smartphones) e desenvolver esse mercado." Bernardo acrescentou que o governo busca reduzir a carga tributária como um todo sobre o setor de telecomunicações. Ele citou que, dos custos ao consumidor, cerca de 40% são impostos.
Bernardo comentou ainda que o governo pode "abrir mão" da autoria da proposta de lei das antenas, que busca equilibrar as diversas leis sobre a instalação das antenas no País. "Temos uma minuta pronta (do projeto), mas alguns senadores já apresentaram algumas propostas. Podemos abrir mão da autoria", afirmou.
O ministro disse também que o plano de universalização da internet deverá sair entre o final de 2013 e início de 2014. A expectativa do governo é de que o número de lares com internet saia dos 50% para 70% em 2014.
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