Vale à pena adquirir produtos mais baratos e responder judicialmente por crime de receptação? O mercado da pirataria oferece uma diversidade de produtos com preços mais baixos, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria. Apesar de tentador, o que poucos sabem é que ao adquirir ou vender um produto falsificado, pratica-se ato criminoso que provoca prejuízos à economia do País.
Produtos pirateados são considerados todos aqueles que possuem a reprodução, venda ou distribuição sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Qualquer espécie de falsificação se enquadra em crime, seja de forma direta ou indireta.
Normalmente, produtos pirateados são adquiridos pela facilidade e pela baixo preço, mas, segundo a FIRJAN (Federação de Indústrias do Rio de Janeiro) o consumo ilegal trouxe ao Brasil, no ano de 2011, um prejuízo US$ 2,8 bilhões. Ou seja, mais de R$ 40 bilhões de impostos não foram arrecadados no ano anterior, e em média, 2 milhões de empregos formais foram perdidos.
Só no setor têxtil, a pirataria contribui para um prejuízo anual de R$ 1,56 bilhão. Para se ter uma ideia de quão grande é este mercado informal, no setor musical, por exemplo, existem cinco CDs piratas para cada original posto à venda.
Muitos acreditam que o crime é apenas para aqueles que distribuem produtos pirateados, e que não seria um ato criminoso comprar mercadoria falsificada.
De fato, o comprador não estará cometendo um ilícito de violação de direito autoral, mas poderá responder ao crime de receptação, pois terá realizado a conduta de adquirir um produto oriundo do crime’.
Para aqueles que possuem como principal atividade comercializar CDs e DVDs piratas, é preciso afirmar que a atividade é, sim, um delito e está mencionada no artigo 184 do Código Penal, que considera crime qualquer violação de direitos autorais com intuito de lucro.
Assim, todas as mercadorias produzidas ou comercializadas com violação dos direitos citados serão, necessariamente, produtos de crime.
Em resumo, se o delito de receptação é caracterizado por crime contra o patrimônio, o ato de comprar uma mercadoria pirateada consiste em uma conduta criminosa, pois o produto adquirido infringe o patrimônio intelectual do seu titular, e assim, torna-se resultado de outro delito anterior.
Sendo assim, é importante alertar que independente de quem compra ou vende produtos dessa origem, a pessoa irá responder pelo ato de receptação, conforme o Art. 180 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de até quatro anos.
Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado.
Márcio Holanda Teixeira
Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil
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