Financiamento condicionado

O consumidor brasileiro está rendido a financiamentos para aquisição de bens e serviços

Antigamente, financiamentos eram utilizados apenas para compras de produtos de altíssimo valor. Hoje não. Qualquer produto pode ser financiado. O efeito colateral desta enxurrada de financiamentos é o abuso cometido pelas instituições financeiras. Ocorre que, nos últimos anos, os bancos reduziram suas margens de lucro na especulação financeira e passaram a ‘conquistar’ o consumidor com seus outros produtos, principalmente abertura de novas contas correntes para que o consumidor, uma vez dentro do banco, possa sofrer influência para contratar outros produtos e serviços. Até aqui, nada de mais. São as regras de mercado, e bancos sabem muito bem como se comportar no mercado selvagem.

O problema começa quando o consumidor é abusado, quando fica praticamente obrigado a abrir conta corrente em determinado banco, como nos financiamentos. Dentre as diversas modalidades de financiamentos, sem dúvida, o imobiliário gera um resultado esplêndido ao banco porque o consumidor, para realizar seu sonho de obter a casa própria, contrata diversos outros serviços. Uma das principais reclamações dos consumidores que contratam financiamento imobiliário, é a venda casada.

O golpe dos bancos funciona assim: no ato da assinatura do contrato de financiamento imobiliário, o funcionário do banco empurra e condiciona outros produtos ou serviços, tais como: seguro residencial, plano de capitalização etc. Mas o golpe mais veemente é o condicionamento à abertura de conta corrente com pagamento de tarifa. O ‘argumento’ do banco é que o consumidor terá um ‘desconto’ se fizer débito em conta corrente, abrindo-a no banco. O consumidor, sem saída, acaba abrindo a conta corrente, paga tarifa e muitas vezes paga valor maior que pagaria se optasse pela modalidade boleto bancário por exemplo. Isto ocorre porque, além da tarifa mensal da conta corrente, o consumidor se sujeita a utilizar cheque especial e outros produtos, porque é correntista. A atitude é absurda e ilegal. Aliás, considero essa conduta como verdadeiro golpe ao consumidor. É preciso ficar atento!

O Ministério Público Federal ajuizou algumas ações civis públicas contra a Caixa Econômica Federal pelo País afora. Tive acesso a uma das ações propostas na comarca de Bento Gonçalves (RS), na que o Ministério Público afirma na petição inicial que ‘(...) basicamente, as questões consistiam em identificar se os supostos serviços adicionais, como seguro de vida e título de capitalização, foram, de fato, oferecidos e adquiridos pelos consumidores voluntariamente ou foram impostos pela instituição financeira, como verdadeiras condicionantes à liberação de créditos para aquisição de financiamento habitacional do qual os consumidores estavam em processo de negociação’.

Continua o Promotor daquela cidade: ‘A análise das respostas apresentadas pelos mutuários questionados não deixa dúvidas. Em 100% (cem por cento) dos contratos de financiamento firmados pelos mutuários consultados pelo Ministério Público Federal, houve a imposição, pela instituição financeira-ré, de aquisição de outros serviços como verdadeira condicionante à liberação dos créditos do financiamento habitacional...’