Quando há determinação judicial de internação de menores com problemas psiquiátricos, cabe à Secretaria Municipal de Saúde providenciar o transporte e a assistência desses pacientes. “Como o Hospital ‘Allan Kardec’ não é referência para o tratamento de crianças e adolescentes, a secretaria solicita a vaga ao Estado e faz o transporte do paciente”, disse Rosane Moscardini, responsável pela pasta.
Segundo Rosane, a maioria dos pacientes precisa ser sedada e, às vezes, acompanhada de um médico no trajeto para a unidade de atendimento. “Quando os pacientes têm alta, também cabe a nós trazê-los de volta a Franca e dar assistência na continuidade do tratamento.”
Em relação à ação movida pelo Ministério Público, Rosane diz que cabe ao Estado a determinação de vagas para menores. “Hoje a política do Ministério da Saúde é a desospitalização de pacientes com problemas psiquiátricos. Não há incentivo para criarmos um hospital psiquiátrico. Isso cabe ao Estado.”
A intenção, segundo a secretária, para melhorar o atendimento a menores de idade é transformar os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) em unidades 24 horas e criar os chamados “consultórios de rua”, com equipes volantes para atenderem à demanda de crianças e adolescentes com problemas mentais. “Atualmente, o tratamento de doenças psiquiátricas é feito como recurso de urgência e emergência”, concluiu.
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