A Promotoria da Infância e Juventude entrou com uma ação civil pública contra o município e o Estado de São Paulo para que sejam criadas 20 vagas em Franca voltadas ao atendimento especializado em tratamento de menores de idade com distúrbios psiquiátricos e dependência química. O processo é resultado da ausência de estrutura nas instituições de saúde do município para pacientes dessa faixa etária.
Segundo o promotor Augusto Soares de Arruda Neto, autor da ação, a única instituição especializada no tratamento de doenças psiquiátricas que atende pelo SUS em Franca, o Hospital “Allan Kardec”, não possui estrutura física e profissional para cuidar de pacientes menores de idade. “Diante da situação, entrei com o pedido de liminar para que em seis meses seja criado e implementado um serviço hospitalar especializado para crianças e adolescentes, uma vez que a demanda por vagas no “Allan Kardec” tem aumentado ano a ano”, explicou.
Do texto da ação consta que o hospital internou, até março deste ano, oito pacientes menores de idade - todos por determinação judicial, uma vez que a instituição se recusa a atendê-los diante das dificuldades estruturais da unidade. “Nós não temos uma área apropriada para o tratamento de crianças e adolescentes. É nossa briga de longa data. Somos obrigados a internar (pacientes nessa faixa etária) quando a Justiça determina. Mas eu mesmo já pedi ao juiz para que esses adolescentes não sejam encaminhados ao hospital justamente pela falta de estrutura”, disse Wanderlei Cintra, presidente do “Allan Kardec”.
De acordo com Cintra, três dos pacientes menores de idade que passaram pelo “Allan Kardec” este ano foram transferidos para o Caism (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental) “Philippe Pinel”, em São Paulo. O Conselho Tutelar, que também acompanha a solicitação de familiares de menores com problemas mentais, requisitou na Justiça a internação de mais dois pacientes, que foram encaminhados ao “Pinel” nas duas últimas semanas.
“A Secretaria (Municipal) de Saúde é a responsável pelo transporte desses pacientes. Apesar de estar em outra cidade, de certa forma esses encaminhamentos foram a melhor solução, uma vez que o ‘Allan Kardec’ não tem condições para resolver esse problema”, disse o conselheiro tutelar Ilton Ferreira.
Atualmente, o Hospital “Philippe Pinel” é a única unidade pública do Estado especializada no tratamento e internação de crianças e adolescentes com problemas psiquiátricos e dependência química.
A Justiça ainda não concedeu o pedido de liminar do Ministério Público, uma vez que somente o município apresentou constatação da ação. De acordo com Neto, o juiz aguarda a manifestação do Estado para decidir o caso.
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