A cassação do mandato de Marco Garcia (PPS) criou um impasse na Câmara Municipal de Franca. Após ser notificado pelo TRE da decisão tomada terça-feira à noite, o presidente Válter Gomes (PSB) terá dez dias para empossar o suplente. Hoje, ele não sabe quem deverá convocar. Carlinho Miramontes (PP) prepara o terno para a posse, mas terá que conviver com a incerteza pelos próximos dias. Especialistas emitem opiniões divergentes sobre quem deve ficar com a vaga. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou.
Dois casos de infidelidade partidária são responsáveis pelo impasse. Marco Garcia foi cassado por ter mudado de partido sem motivo razoável. Seu cargo foi pedido na Justiça pelo diretório do PP. A primeira na linha de suplência é a pastora da Igreja Quadrangular Mirian de Carvalho, que recebeu 2.166 votos em 2008, mais do que Miramontes. O problema é que, a exemplo de Marco Garcia, ela também deixou o PP e migrou para o PR em setembro do ano passado. Também seria uma “infiel”, mas sem condenação. Carlinhos Miramontes, que é o segundo suplente, herdaria a vaga.
Não há consenso sobre esta hipótese. Como o diretório do PP não questionou a saída da pastora, a maioria dos advogados consultados pelo Comércio entende que o lugar é dela. “A condição de suplente só se perde por decisão judicial. Se não tem ação (contra a pastora Mirian), ela pode tomar posse. Depois, poderá ser alvo de questionamento, mas agora não”, disse Anderson Pomini, advogado especialista em legislação eleitoral.
Jair José Rodrigues, advogado do diretório estadual do PP, discorda. Na sua avaliação, ao deixar o partido, Mirian perdeu o direito de assumir como suplente. “Uma vez que se desfiliou e mudou de legenda, ela renunciou à primeira suplência. A regra é esta. O próprio Supremo já deixou bem claro que a vaga pertence ao partido”.
No cartório e na Justiça Eleitoral em Franca, ainda não há uma resposta para a dúvida. A assessoria de imprensa do TRE informou que, se não houver processo contra a pastora, ela assume a vaga. O juiz só pode decidir sobre eventual infidelidade se provocado por uma ação judicial.
Um comunicado oficial do TRE é aguardado pela direção da Câmara. “No momento, não sabemos se damos posse para a pastora Mirian ou para o Carlinho Miramontes (...) Estamos aguardando a notificação para não cometermos nenhum equívoco”, afirmou o presidente Válter Gomes.
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