Uma reflexão mais acadêmica sobre os rumos da modalidade de assistência social que deve ser praticada no Brasil esbarra na dificuldade de estabelecer avaliação. De quantos e de quais brasileiros falamos? Dos 16,2 milhões que vivem em extrema pobreza, citados com base nos dados de 2010 do IBGE? Ou dos 60 milhões que outras fontes situam abaixo da linha de pobreza? Há, ainda, a carência material a condições de alimentação, moradia, saúde, vestuário etc.
Uma visão mais pragmática e próxima da realidade indica que a educação e a formação para o trabalho são os dois principais fatores para o resgate social em quaisquer dos universos citados. A educação, porque dotará o beneficiário de competências pessoais, senso crítico e consciência de seus direitos e deveres como cidadão. A formação para o trabalho, porque tornará esse mesmo cidadão independente, gerará autoestima e assegurará condições de vida digna a ele e sua família, além de possibilitar que contribua para o desenvolvimento da sociedade.
Os constituintes de 1988 foram sábios ao assegurar aos brasileiros, direito à educação e ao trabalho. Tanto assim que buscaram garantir o apoio do Estado aos menos favorecidos, estabelecendo no artigo 203 da Constituição que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, incluindo entre seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III). Num Brasil que, reconhecidamente, não é pobre, mas um país de muitos pobres, apenas a ação do governo, por mais bem intencionada que seja, não reduzirá as desigualdades sociais que condenam à exclusão milhões e milhões. A sociedade pode e deve dar sua contribuição no esforço inclusivo que vem sendo promovido. Aliás, é isso que organizações do terceiro setor vêm fazendo há séculos, como é o caso das Santas Casas na área da saúde, ou mais recentemente, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com o encaminhamento de 11 milhões de jovens estagiários e aprendizes ao mercado.
Um detalhe impressiona nas organizações sérias do terceiro setor. É a apurada percepção das carências das populações que beneficiam e a permanente disposição de aprimorar os serviços que prestam. Voltando ao CIEE, vale lembrar que decidiu reforçar seu lado escola, quando constatou como as deficiências do ensino brasileiro prejudicam a empregabilidade futura do jovem. Assim, criou uma série de cursos para aprimorar a formação do jovem. Em 2005, por exemplo, sensibilizou-se com a desigualdade de oportunidades entre os jovens de Santa Catarina (com 1,7% dos moradores em extrema pobreza) e os do Maranhão (com seus 26,3% de miseráveis) criando programa de educação à distância pela Internet para nivelar oportunidades de acesso a cursos de desenvolvimento pessoal e profissional, para estudantes dos mais remotos rincões. Mais recentemente vem criando parcerias com universidades para promover cursos pré-vestibulares para jovens das periferias das metrópoles. A dimensão do problema social brasileiro desmente a tese de que é melhor ensinar a pescar do que dar o peixe. É louvável dar o peixe a quem não tem o que comer e nem forças para pescar. Mas também é preciso não descuidar do ensino da pesca para os jovens. Caso contrário, há o risco de ver boa parte das futuras gerações mergulhada em temidas situações de vulnerabilidade, caso elas não consigam se qualificar para um mercado cada vez mais seletivo por profissionais bem formados.
Ruy Martins Altenfelder Silva
Presidente do Conselho de Administração do CIEE e da Academia Paulista de Letras Jurídicas
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