A Anatel deu uma dura lição ao setor de telefonia, no Brasil. O consumidor precisa aprender o caminho, e participar
A privatização das teles brasileiras, feita há quase duas décadas, privilegiou nova forma de gestão do serviço de natureza pública concedido à iniciativa privada por meio de leilão e com a fiscalização do governo através de agências reguladoras. Um dos resultados negativos da privatização foi queda na qualidade dos serviços.
O modelo de gestão com reguladoras mostrou-se ineficaz durante anos pela inércia de rigor, especialmente da parte da Anatel. Desde a privatização e a criação dessa agência, as empresas telefônicas que atuam no Brasil, algumas multinacionais ‘deitaram e rolaram’, abusando dos consumidores tupiniquins. Basta analisar, no período, as principais empresas com reclamações no Procon. Verificaremos que a telefonia lidera com folga o ranking das 10 empresas mais reclamadas.
O preço do serviço de telefonia caiu consideravelmente desde a privatização, em razão da concorrência e da diversidade de opções. O consumidor entendeu - erroneamente - que a privatização foi vantajosas, mas não. Caiu, e caiu muito, a qualidade dos serviços. O Brasil tem, atualmente, telefonia considerada de má qualidade. A interrupção de chamadas é o principal gargalo e principal ponto de reclamações contra provedoras.
Ontem, o jornal Folha de São Paulo divulgou relatório da Anatel acusando a empresa TIM de interromper, de propósito, chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação e não por tempo. Evidentemente que tal interrupção demonstra irresponsabilidade. Se realmente, restar comprovado que a empresa age desta forma, deve ser apurada conduta criminal de estelionato.
Depois de tantos abusos de operadoras, a Anatel interviu no mercado, adotando medidas drásticas, interferindo no lucro das empresas pela suspensão de comercialização de novos planos em todo o Brasil. Paralelamente, exigiu que as empresas de telefonia apresentem um novo plano de investimentos e soluções para os problemas detectados pela agência.
Semana passada, a agência recebeu esses planos de investimentos e metas de solução para melhoria da qualidade dos serviços. Imediatamente liberou a comercialização, coincidentemente dois dias antes do Dia dos Pais, data em que, historicamente, o faturamento das operadoras cresce exponencialmente.
Resta aos consumidores, continuarem de olhos e ouvidos ligados. A constatarem continuidade dos problemas, podem boicotar as empresas, reduzindo seus gastos com telefones e não comprando mais chips. Novamente, interferir na lucratividade pode fazê-las repensar seus conceitos.
Outra forma de contribuir é denunciando à Anatel. O telefone é o 1331. Tal medida é eficaz porque o referencial da agência para suspensão de empresas é o volume de reclamações registradas. A receita para quem atua no Brasil tem que ser simples: preço competitivo e serviço de qualidade. A Anatel deve, em benefício do mercado, repetir o que fez quando isso se fizer necessário. Só num cenário fiscalizado o consumidor poderá concluir sua chamada, como lhe garantem seus direitos contratados.
PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai discutir como a legislação brasileira pode proteger as crianças do consumismo. No dia 9 de agosto, será realizado o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo. Parlamentares, autoridades governamentais, dentre outros interessados, vão debater temas como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e publicidade infantil e liberdade de expressão. Vale a pena conferir pela TV Câmara, dia 9 deste mês, às 9h00.
INICIATIVA INTERESSANTE
Foi organizado no mês passado em São Paulo o Feirão Limpa Nome com a participação de sete grandes empresas brasileiras: Caixa Econômica Federal, HSBC, Santander, Panamericano, Losango, Casas Bahia e Eletropaulo. Consistiu em oportunidade de renegociação de dívidas ou pagar à vista com bom desconto. Assim, diversos consumidores tiveram seus registros no SCPC e SERASA excluídos, ou seja, limparam seu nome. Quem sabe a ACIF possa organizar, aqui, feirão semelhante?
INDENIZAÇÃO IMEDIATA
A ANAC estuda norma para obrigar as companhias aéreas a indenizar um valor fixo por mala extraviada. No estudo da ANAC, a indenização ocorrerá na hora. Basta o consumidor seguir a orientação da norma para ser indenizado na hora em valor fixo estimado em R$ 305,00 por mala extraviada. O valor, no meu entendimento, está muito aquém do prejuízo que o consumidor terá com o extravio da mala e a via judicial poderá ainda ser a melhor opção.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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