Os oito profissionais que fiscalizam o cumprimento da Lei Antifumo no município também são responsáveis por inspecionar se os estabelecimentos estão regulares em relação à Lei Antiálcool, sancionada em novembro do ano passado.
A lei paulista, que proíbe os estabelecimentos de vender, oferecer e ter a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas em seu interior, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis, acarreta multas aos donos dos estabelecimentos - os valores variam de R$ 1,8 mil a R$ 92,2 mil, dependendo gravidade da infração e da condição econômica do local que infringiu a lei.
O último balanço da Lei Antiálcool, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde em janeiro deste ano, aponta que Franca é responsável por seis das 431 multas aplicadas no Estado.
“A mesma equipe que inspeciona a Lei Antifumo fiscaliza a Lei Antiálcool. Reforçamos aos donos de estabelecimentos a obrigatoriedade de afixar a placa de proibição da venda de bebida a menores de idade. Também orientamos os proprietários a pedirem sempre o RG das pessoas que frequentam o local, para que assim possamos evitar as autuações”, disse José Conrado Neto, diretor da Vigilância Epidemiológica do município.
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