Levantamento feito pela Secretaria Estadual da Saúde aponta que a região de Franca - que inclui 22 cidades - é a 10ª do Estado com menor número de multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo, que completou três anos ontem. Os municípios da região respondem por 47 das 1.885 autuações feitas desde agosto de 2009 nas 21 regiões do Estado.
Em Franca, oito agentes da Vigilância Epidemiológica fiscalizam os estabelecimentos do município. Diariamente, uma equipe de dois profissionais visita uma determinada região da cidade. “Os agentes vão para estabelecimentos comerciais de uso coletivo, como bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. É feita uma inspeção para checar se há infração no local, como pessoas fumando no interior do estabelecimento ou ausência de placas de proibição afixadas”, explicou José Conrado Neto, diretor da Vigilância Epidemiológica do município.
Atualmente, o trabalho dos fiscais é voltado para a conscientização, tanto dos donos de estabelecimentos quanto da população. “Hoje em dia fazemos poucas autuações. Nosso trabalho é de cunho educativo, uma vez que as pessoas, ao notarem a presença da fiscalização, têm a consciência de que a lei está sendo cumprida. O objetivo é manter as visitas, que já se tornaram rotineiras”, disse Neto.
Nos três anos de vigência da Lei Antifumo, os agentes da Vigilância Epidemiológica fizeram mais de 10 mil inspeções no município. Nesse período, nenhum estabelecimento foi interditado.
COSTUME
Os donos de estabelecimentos não enfrentam mais problemas com os consumidores fumantes, que, segundo eles, respeitam a lei. “No começo foi um pouco complicado, tínhamos que chamar a atenção. Aqui no bar temos toldos do lado de fora, então o fumante precisa ficar fora do toldo, pois a lei não permite que se fume próximo a janelas. Mas hoje em dia as pessoas já estão mais acostumadas, já assimilaram a lei. Não temos mais problemas”, disse Paulo César Borges, proprietário do Bar da Careta.
Há locais que até se adaptaram para “facilitar” a vida do fumante, criando áreas específicas onde é permitido fumar. É o caso do Deck Sant’Antônio, que dispõe mesas em uma área externa ao bar. “O pessoal se adaptou, sabe que não pode (fumar). Quem é fumante já opta por sentar do lado de fora”, disse William Ferreira Martins, responsável pelo setor administrativo do estabelecimento.
O garçom Emanoel Freitas de Souza é fumante há cinco anos. Quando a lei passou a vigorar, ele teve dificuldade para se acostumar a não fumar mais em locais fechados. “Era difícil, porque eu saía para tomar uma cerveja e o costume era beber e fumar junto. Agora virou hábito sair do bar para fumar. Eu até diminui a quantidade de cigarros que fumo. E mesmo a gente que fuma percebe que o ar dos ambientes fechados melhorou. Para mim, a lei foi positiva.”
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