Direito e Psicanálise são campos do saber com finalidades distintas. Enquanto a psicanálise permite ao sujeito ter acesso a seu inconsciente, o Direito busca aplicação da lei ao caso concreto.
Para o Direito importa saber se a conduta tem previsão legal e se há como tratar no plano jurídico. Para a Psicanálise a conduta pode decorrer de situação registrada no inconsciente, de um traço da pessoa.
Ainda hoje há quem pense ser o homem totalmente racional e senhor de si, e foi justamente para romper com esse dogma que Freud criou a teoria psicanalítica, na qual revela a condição humana de sujeitos falantes, presos a impulsos e sobredeterminações incontroláveis intencionalmente.
Não tem o ser humano, total domínio do seu psiquismo por desconhecer os seus desejos. Ora, se há divergências teóricas por que então estudar essas duas disciplinas em conjunto? Há algum ponto de convergência que possam contribuir para a nossa sociedade?
Para uma possível resposta, juntamente com a professora Kênia Peres, da Unifran, resolvemos lançar uma pedra fundamental neste nicho de debate.
Hoje, a Universidade de Franca sedia o I Simpósio de Psicanálise e Direito. Nele, debateremos o trabalho multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os diálogos possíveis no que se refere à diversidade sexual.
Uma coisa é certa: tanto a Psicanálise quanto o Direito são práticas voltadas para o social e ambos trabalham com a linguagem. A Psicanálise pode contribuir com o Direito em várias situações, em casos de divórcio, guarda de filhos, crimes etc. Por outro lado, o Direito pode contribuir com a Psicanálise no que se refere aos limites impostos ao ser humano, a necessidade de frear e tentar controlar desejos incontroláveis do sujeito.
Enfim, debates sobre pontos de convergências e discordâncias entre esses conhecimentos certamente contribuirão para com nossa comunidade, já que o resultado será colocado à disposição da sociedade civil e acadêmica.
É um movimento de interdisciplinaridade, já que viver em sociedade exige de cada ser humano conhecer-se mais.
O homem de ontem já não é o de hoje e, certamente, será totalmente diferente amanhã, mas continuará sendo um sujeito faltante, incompleto, desejante, um ser dotado de um inconsciente acessível através de sonhos, chistes, atos falhos, alguém dotado de instinto e de pulsão.
Quem procura o Direito e a Psicanálise pode ter, como benefício, um auxílio a seus sintomas e sofrimentos, e, certamente, poderá afirmar que houve uma modificação subjetiva.
O que desconhecido e o fazia sofrer, passa agora a ser conhecido, com todas as consequências que isto implicar em sua vida.
Se consigo falar e porque já não existe o trauma, há um fato que ao ser falado, se modifica cada vez que é falado. Faça a experiência e sinta-se convidado para este I Simpósio de Psicanálise e Direito.
Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário
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