O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgará nesta terça-feira o pedido de cassação do cargo do vereador Marco Antônio Garcia (PPS). A ação foi apresentada pelo PP (Partido Progressista) de Franca, que alega infidelidade partidária sem justa causa.
No julgamento o TRE-SP analisará se a mudança de partido ocorreu dentro das quatro possibilidades admitidas: incorporação do partido por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorreu grave discriminação pessoal do mandatário.
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