O número de pessoas que optaram por deixar testamento em Franca dobrou nos últimos quatro anos. Passou de 15 em 2008, para 30 no ano passado. Ao todo foram lavrados 101 documentos que contêm as disposições legais de última vontade de uma pessoa. Os dados foram divulgados pelo CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo).
De acordo com a advogada especialista em direito de família Josefina de Almeida Campos Rodrigues, o número de testamentos cresceu em virtude do interesse das pessoas em evitar disputas judiciais por herança. Outro fator apontado pela advogada é o crescente número de pessoas que não têm herdeiros legítimos.
São três modalidades de testamento: o público, cerrado e o particular.
O valor para registrar o documento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado. O testamento público sem conteúdo patrimonial fica em R$ 62,29. O testamento com patrimônio custa R$ 1.132,58.
Toda pessoa maior de 16 anos, em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião, na presença de testemunhas, pode deixar um testamento. Para cumprir as disposições de última vontade do testador (pessoa que está registrando o testamento), um testamenteiro é nomeado e remunerado para exercer o papel de “guardião” do documento.
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