O Estado de São Paulo emitiu a ordem de serviço para a construção de 101 apartamentos no prolongamento do Jardim Santa Bárbara, zona sul de Franca. As obras devem começar na primeira quinzena deste mês. Destinado a famílias que ganham até três salários mínimos, o conjunto será erguido em parceria com a Prefeitura e demandará um investimento de R$ 10 milhões, incluindo o asfalto.
O anúncio do começo das obras, feito pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) durante entrevista coletiva ontem, encerra uma novela iniciada há quase 15 meses. Durante visita a Franca em maio do ano passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado a construção dos 101 apartamentos e prometido R$ 900 mil para asfaltar as ruas do bairro. Só agora o dinheiro será liberado.
Na quarta-feira, Sidnei se reuniu em São Paulo com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, e obteve a ordem de início de serviço. A Prefeitura entrará com o terreno e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) será a responsável pela construção. “Em Franca, há milhares de apartamentos em construção, mas faltam opções para os mais pobres. É o que vamos possibilitar com este conjunto que será destinado aos que ganham até três salários mínimos. As obras começam imediatamente.” Sidnei pediu ao governo que inicie o serviço pelo asfalto para atender às pessoas que já moram no primeiro conjunto habitacional entregue no bairro ano passado.
Durante o encontro com o secretário de Habitação, o prefeito obteve a promessa do governo do Estado em ajudar na construção de outras 906 moradias nas regiões do Jardim Bonsucesso e Recreio Campo Belo. A obra já havia sido aprovada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, mas, segundo Sidnei, como os recursos eram insuficientes, não havia interesse das construtoras. “Por meio do Projeto Casa Paulista, o Estado vai complementar os recursos federais com R$ 20 mil para cada casa, o que possibilitará as construções. O convênio está bem encaminhado. Só falta a gente assinar.” Neste segundo caso, não há previsão para a liberação dos recursos. De acordo com cálculos do prefeito, os dois empreendimentos, que totalizam 1.017 moradias, vão resultar num investimento próximo de R$ 80 milhões.
CRITÉRIOS
Dados da Prohab (Habitação Popular de Franca) indicam que há 12,6 mil famílias na fila por uma moradia popular na cidade. Dessas, 94,4% têm renda familiar mensal de até três salários mínimos. Projeto de lei aprovado pela Câmara no mês passado estabelece critérios para a distribuição de unidades feitas com a participação do município.
Serão levados em conta a ordem de antiguidade das inscrições e as condições socioeconômicas. A lei prevê a reserva de parte das unidades para deficientes e idosos.
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