A polêmica em torno do curso de preparação obrigatório para mototaxistas e motofretistas pode ter chegado ao fim no início da noite de ontem. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu estender para fevereiro de 2013 o prazo para os profissionais realizarem a capacitação. Com isso, eles ganham seis meses, já que a obrigatoriedade começaria a valer amanhã, dia 4. A nova resolução do órgão federal seria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Horas antes de a decisão do Contran ser divulgada, cerca de 50 motoboys foram ao Fórum de Franca acompanhar uma reunião entre o Ministério Público, a Prefeitura, Polícia Militar e a Associação de Mototaxistas e Motofretistas. No encontro, ficou decidido que a fiscalização na cidade só teria início após o dia 30 de novembro. Participaram da reunião o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparotto; o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli; o diretor do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Maurino Malta; e o presidente da Associação, Paulo Roberto Custódio.
O prazo era o mesmo para os motofretistas, que já haviam assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há duas semanas. O grupo reunido ontem chegou à conclusão que mototaxistas e motofretistas têm os mesmos direitos e, por isso, os primeiros também deveriam ter o mesmo tempo para a regularização.
Mas a decisão local tomada durante a tarde foi suplantada pela nova determinação federal anunciada na noite de ontem pelo Contran, segundo o advogado da Associação, Denílson Carvalho.
O Ministério das Cidades, ao qual o Contran está subordinado, justificou que “como a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização”.
Os profissionais de Franca que tiverem dúvidas sobre o processo de regularização podem procurar a sede da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas, localizada na rua Antônio Bernardes Pinto, 4.419, Vila Imperador. O telefone para contato é 9105-3821.
NOVELA
A obrigatoriedade do curso preparatório foi determinada em agosto de 2010 pelo Contran. O local mais próximo a Franca para realizar o curso era o Sest/Senat de Ribeirão Preto. Após um pedido da Secretaria de Segurança e Cidadania e do PAT, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) autorizou no último dia 6 de julho a realização do curso de formação na cidade.
Mas um erro de preenchimento por parte da Secretaria de Segurança (que inseriu no documento de abertura do curso profissionalizante o endereço da Prefeitura e não o das salas onde as aulas serão ministradas) atrasou a formação das turmas a tal ponto que seria impossível para os mototaxistas cadastrados se regularizarem antes de 4 de agosto. Por isso, os profissionais tentaram prorrogar o prazo para a realização do curso.
O erro foi corrigido e as aulas estão previstas para começarem na próxima semana.
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