A Secretaria de Segurança e Cidadania admitiu ontem que errou ao preencher o documento de credenciamento para abertura do curso profissionalizante de mototaxistas e motofretistas em Franca. Em vez de colocar o endereço das salas onde o curso será ministrado (rua Francisco Barbosa, 1.480), a secretaria preencheu o documento com o endereço da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1.517). O equívoco atrasou a formação de turmas e foi identificado, no dia 26 de julho, pela coordenação de ensino e desenvolvimento profissional do Sest/Senat. A entidade, que promove programas de aperfeiçoamento profissional em todo o Brasil, exigiu a correção para dar início às aulas. O documento com o endereço correto foi protocolado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que tem até o fim desta semana para fazer a alteração em seu sistema.
O secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, confirmou que o endereço preenchido nos documentos enviados para o Sest/Senat de Ribeirão Preto não foram conferidos com toda a atenção necessária. “Isso realmente aconteceu. Quando fizemos toda a documentação pedindo a abertura do curso em Franca, enviamos tudo para Ribeirão Preto com o endereço da Prefeitura. Ninguém se atentou a isso e a documentação voltou. Corremos atrás e passamos os dados corretos. O documento já está em São Paulo para retificar essas informações e resolver toda esta situação.”
O prazo limite para fazer o curso de segurança obrigatório para exercer atividade remunerada como mototaxista é dia 5 de agosto, próximo domingo. Após essa data, o profissional que não estiver regularizado estará sujeito à multa, apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do veículo.
Para o presidente do sindicato dos mototaxistas de Franca, Paulo Custódio, a Prefeitura não permitiu que a categoria tivesse tempo suficiente para realizar treinamento. “Não vai dar tempo de fazer. Eles anunciaram no começo do mês que abririam as turmas aqui em Franca, mas não abriram. A partir do dia 5, a polícia vai prender mais de 300 mototaxistas que não têm culpa nenhuma por não ter registro.”
Desde o anúncio feito no dia 6 deste mês, a secretaria vem recolhendo fichas de interessados que não podiam viajar até Ribeirão Preto para fazer o curso. “Tem mais de cem fichas no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), aguardando a abertura destas turmas e nós estamos aqui parados, correndo o risco de ter a moto apreendida a partir de segunda-feira”, disse Custódio. Até a tarde de ontem, mais de 120 pessoas tinham feito pré-inscrição para o curso de formação teórica, exigido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Para Buranelli, houve tempo suficiente para a realização do curso desde quando a lei foi homologada em 2011. “Os mototaxistas têm o direito de reclamar, mas o curso está aberto em Ribeirão Preto desde janeiro. Dos 563 mototaxistas registrados em Franca, apenas 187 têm o curso.”
O secretário disse ainda que o anúncio de que Franca realizaria o treinamento profissional é recente e não pode ser usado como justificativa pelos motofretistas e mototaxistas. “Só ficamos sabendo em julho que haveria curso de capacitação em Franca. Desde janeiro estamos falando que agosto era o prazo máximo para obter o registro. Apesar desse atraso provocado pelo nosso erro, eles não podem jogar toda a responsabilidade em cima da gente. O curso de Ribeirão estava funcionando normalmente. Infelizmente, eles deixaram para a última hora.”
De acordo com uma norma publicada em 2009, para exercer a profissão é preciso, além do curso, ter mais de 21 anos, ser habilitado pelo tempo mínimo de dois anos na categoria A e não ter antecedentes criminais.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
