O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Franca está recebendo as pré-inscrições dos mototaxistas e motofretistas que ainda não realizaram o curso de formação teórica para o exercício das funções, exigido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com o PAT, que é vinculado à secretaria de Segurança e Cidadania, até ontem cerca de 70 profissionais que trabalham como motofretistas fizeram a pré-inscrição para o curso que será ministrado em Franca.
Anteriormente a capacitação era oferecida no Sest/Senat de Ribeirão Preto. Na semana passada, Franca conquistou uma autorização especial para a realização do curso no município - em datas que ainda serão definidas - e o credenciamento de profissionais da cidade para ministrar a capacitação.
Segundo o diretor do PAT, Maurino Malta, os motofretistas que fizeram a pré-inscrição devem aguardar a confirmação do credenciamento dos monitores em Franca pelo Sest/Senat para início das aulas. Pelo menos três turmas devem ser montadas. Um possível local para realização do curso é o Espaço Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura).
De acordo com a legislação brasileira, para exercer a profissão de mototáxi e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, ser habilitado pelo tempo mínimo de dois anos na categoria A e não ter antecedentes criminais. Além disso, é necessário utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos, capacete e ser aprovado no curso especializado, regulamentado pelo Contran. Outro requisito para o exercício da atividade é o registro da moto na categoria aluguel, além da autorização do poder público concedente.
A partir de 5 de agosto, o mototaxista que não estiver regularizado estará sujeito à multa, apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do veículo.
Os interessados em fazer o curso em Franca devem procurar o PAT, localizado na rua Campos Salles, 1.405.
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