O dia 18 foi histórico para Franca. A cidade emplacou, na Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva
O feito é significativo e comporta enaltecimento pelo orgulho que os francanos sentiram ao ver um de seus conterrâneos ocupar o posto mais alto da defesa do consumidor no Brasil. Estive presente na posse.Acompanhei, desde o ano passado, a luta da Juliana em batalhar pela criação da Secretaria Nacional. Segundo ela, elevaria a defesa do consumidor, antes vinculada à Secretaria de Direito Econômico - SDE, à condição de organismo vinculado diretamente ao Ministro da Justiça. Obviamente que, com isso, os recursos e a estrutura cresceriam e a defesa do consumidor seria valorizada sobremaneira.
Depois de anos de luta, em 28 de maio do corrente ano, a Presidenta Dilma fez publicar o Decreto Federal nº 7.738, criando o órgão. O decreto estabeleceu que a nova Secretaria seria responsável por coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor, além de também conduzir a Política Nacional das relações de consumo.
Por óbvio que a luta da Secretaria se embalou na importância que representaria aos consumidores, mas mal sabia Juliana que ela própria, seria indicada por todos os órgãos representativos do setor. Desde Procons de todo o Brasil, especialmente os estaduais, até entidades da sociedade civil como Idec, uma das mais respeitadas do país.
A verdade é uma só: Juliana não tem padrinhos, não é daquelas pessoas que têm as ‘costas quentes’. Não. Juliana se legitimou pelo brilhante trabalho desenvolvido nos dez anos em que lutou pela defesa do consumidor no Brasil. Lembro quando, como Secretário dos Negócios Jurídicos de Franca, convidei-a a ocupar a Coordenadoria do Procon de Franca. Ela, advogada atuante, aceitou o desafio.
Talvez este seja o maior legado que deixo para a cidade. A partir daí, ela deslanchou. Fez os primeiros contatos com o Ministério da Justiça em 2002. À época, conheceríamos Ricardo Morishita, um dos nomes mais importantes do direito do consumidor contemporâneo.
Um ano depois, Juliana foi convidada a fazer parte da equipe do DPDC. Coordenou, lá, o mais importante projeto do departamento, o SINDEC, que tinha o ambicioso objetivo de interligar, por um sistema de informática, os Procons brasileiros, e conhecer as demandas dos consumidores cidade por cidade.
Neste tempo, Juliana articulou com maestria os Procons de todo o País. Com carisma, conseguiu mais que implantar um Sistema Nacional articulado entre Procons; conseguiu o reconhecimento unânime dos Procons!
Viajou muito. Lembro que a cada ligação telefônica que trocávamos, ela estava em uma cidade diferente. Brincava com ela dizendo que viajava mais que Lula.
A partir deste reconhecimento, foi convidada a dirigir o DPDC, até então o órgão governamental de defesa do consumidor mais importante do País. Trabalhava a articulação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o que já vinha fazendo de fato com o SINDEC, mas foi com a Secretaria Nacional que alcançou o ápice da carreira.
Presenciei a posse da nova Secretária Nacional do Consumidor. O Ministro da Justiça, em seu discurso, ressaltou que a indicação de Juliana não foi feita por ele, mas por todas as entidades públicas e civis de defesa do consumidor do País, que gritaram pela nomeação dela.
Tomou posse também no mesmo ato, o novo Presidente do CADE, Vinícius Carvalho. Houve a assinatura de um acordo de cooperação entre o CADE e a nova Secretaria, para fiscalização das empresas que têm processo no CADE.
O discurso da Secretaria Nacional do Consumidor foi voltado para imprescindíveis ações estruturantes da defesa do consumidor no País, tais como a prevenção de conflitos consumeristas, o aprofundamento de ações voltadas à preservação de saúde e segurança dos consumidores, a articulação dos movimentos consumeristas brasileiros, dentre várias outras importantes ações. Juliana lembrou de todos que contribuíram para sua nomeação e também a de seus amigos e familiares, também lá presentes.
Sem dúvida, foi emocionante. Traduziu, sua posse, no reconhecimento de que Franca ocupa hoje o posto máximo da defesa do consumidor do Brasil. Parabéns Juliana, orgulho desta cidade.
GUIA DE PLANOS DE SAÚDE
Plano de saúde sempre foi assunto complexo. Para simplificar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou um guia de bolso com dicas para quem tem plano ou pretende contratar. O guia traz orientações sobre os cuidados na hora de contratar um plano, serviços que devem ser oferecidos pelas operadoras, prazo de carência, marcação de consultas, internações e reajuste das mensalidades. O consumidor deve ficar atento também à rede conveniada ao plano, como hospitais, médicos e clínicas. O guia será distribuído em todo o País. O material também está disponível no site da ANS: www.ans.gov.br.
TELEFONIA MÓVEL
Merece aplauso a decisão da ANATEL de suspender a venda de novos serviços pelas operadoras de telefonia móvel brasileiras. O consumidor foi, durante anos, aviltado em seus direitos. Quem sabe, atitudes como essa também não resolveria problemas no setor bancário, elétrico, aviação civil, etc.?! O Banco Central e as outras agências reguladoras bem que poderiam se espelhar na ANATEL...
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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