Os vereadores de Franca aprovaram projeto de lei, ontem, que estabelece novo valor mínimo para o seguro obrigatório da atividade de mototaxista. A redução da tarifa era uma reivindicação da categoria, mas não acontecerá de maneira automática. Primeiro, é preciso aguardar a sanção por parte do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Depois, a entidade que representa os profissionais terá que negociar o contrato com a seguradora.
Lei em vigor desde 1998, que instituiu o serviço na cidade, estabelece que o seguro exigido para despesas médicas e hospitalares do condutor e de terceiros não pode ser em valor inferior a duas vezes o do seguro obrigatório (DPVAT). Hoje, a taxa cobrada é de R$ 480 por ano, a maior do País, segundo dados da categoria.
Os mototaxistas reivindicaram que, em vez de ser o dobro, o valor mínimo fosse equiparado ao do DPVAT para diminuir os seus gastos. O projeto de lei apresentado por Paulo Afonso Ribeiro (PT) foi levado a plenário ontem e recebeu o voto favorável de todos os vereadores. “A aprovação representa uma vitória enorme para a categoria, pois permitirá uma economia no dia a dia. O nosso faturamento já é baixo e a taxa que vem sendo cobrada nos onera muito. Nossa intenção sempre foi amenizar os gastos para a categoria”, comentou Paulo Roberto Custódio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas.
Na opinião do líder da categoria, um seguro com menor valor não prejudicará a cobertura oferecida em caso de acidente. “Em valor por valor, o DPVAT é infinitamente melhor. Ele cobre despesa médica, hospitalar e medicamentos. O outro seguro não dá nada disso”, disse.
Se por um lado a categoria comemora a aprovação do projeto, por outro segue apreensiva com o fim do prazo para a realização do curso de formação teórica exigido pelo Detran. A partir do dia 4 de agosto, quem não tiver o alvará ficará impedido de trabalhar. Cerca de 300 mototaxistas ainda estão irregulares.
SESSÃO MORNA
A pauta de ontem da Câmara foi tranquila e não teve projetos polêmicos. Foram três denominações de rua e uma autorização de contribuição de melhoria em função de serviços de pavimentação que serão feitos no Jardim Petráglia. A Câmara também derrubou o veto proposto pelo prefeito ao projeto de lei de autoria de Vanderlei Tristão (PTB) que fixa critérios para a distribuição de unidades habitacionais na cidade.
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