Das 17,9 mil famílias francanas com direito à Tarifa Social na conta de energia elétrica, apenas 7,4 mil recebem o benefício. O programa instituído pelo Governo Federal, através de resolução publicada em setembro de 2010 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), tem por finalidade subsidiar o custo da conta de luz da população de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Tem direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou que tenha entre seus integrantes algum portador de doença ou patologia, cujo tratamento necessite de equipamentos elétricos de uso continuado, como respiradores ou medidores de frequência cardíaca.
O pedreiro Antonio Carlos Bonifácio, 51, que mora com seu filho - um sapateiro desempregado de 21 anos - no bairro São Francisco, é beneficiário da Tarifa Social e recebe um desconto de R$ 16 em sua conta. Ele explicou que esse benefício faz muita diferença na hora de pagar as contas. “Somos só eu e meu filho, e ganho muito pouco nas obras em que trabalho. Minha mulher morreu há seis meses e minhas contas já estão atrasadas.”
Na casa de Bonifácio são apenas dois pontos de luz, uma televisão e uma geladeira, e o consumo está dentro do limite de 220 kwh/mês. “Quase não gastamos energia, mas o pouco que vem não estamos dando conta de pagar.”
De acordo com o secretário municipal de Ação Social, Roberto Nunes Rocha, o número de famílias atendidas pelo benefício poderia ser muito maior caso as quase 18 mil famílias francanas do CadÚnico solicitassem a Tarifa Social. “Usamos como base o número de cadastros até março de 2012. São 17.972 famílias que, em tese, teriam direito ao programa de baixa renda da CPFL”, disse. Para se cadastrar na Tarifa Social, basta procurar a secretaria na rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova.
CADASTRO ÚNICO
O gerenciamento do Cadastro Único é de responsabilidade de cada cidade brasileira. Os gestores municipais devem inscrever apenas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo - atualmente, R$ 311. Uma confusão comum é entender que a pessoa que recebe um salário mais alto não tem direito aos benefícios sociais. “O cidadão que ganha um salário de R$ 3 mil, por exemplo, mas tem 10 dependentes, teria direito aos benefícios sociais do governo. Pois, entendemos que cada pessoa necessita de uma renda superior a meio salário mínimo. Do contrário, estará em uma situação de vulnerabilidade”, explicou Rocha.
Para se inscrever basta procurar um dos cinco Cras (Centros de Referência em Assistência Social) espalhados em todas as regiões da cidade, munido de todos os documentos pessoais e familiares - RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, holerite (caso de profissionais registrados), declaração escolar das crianças, certidão de casamento e recibo de aluguel (caso a família não tenha residência própria). Quem recebe ou já recebeu benefícios sociais, deve levar também o NIS (Número de Identificação Social).
Os principais benefícios oferecidos para as famílias em situação de risco são: Bolsa Família, Renda Cidadã, Renda Mínima e o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. “‘Normalmente as nossas assistentes sociais têm divulgado esses projetos, mas o povo, hoje em dia, anda muito bem informado. A ‘rádio peão’ é mais rápida que qualquer outro mecanismo de divulgação do governo”, disse Rocha.
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