A ANS suspendeu, semana passada, a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras
Tais operadoras foram reincidentes no descumprimento da Resolução Normativa nº 259/11, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Alguns planos de saúde brasileiros adotam postura de enfrentamento contra a Agência Nacional de Saúde e de lesão aos direitos dos consumidores.
As operadoras foram notificadas e os serviços foram proibidos de serem comercializados de 13/07/2012 e até à próxima avaliação trimestral, que será divulgada em setembro. Os beneficiários que possuem planos cuja comercialização está sendo suspensa, não terão atendimento prejudicado.
Para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos beneficiários à rede contratada, o que favorece aqueles que já estão no plano.
Mais planos de saúde podem ser suspensos ou multados pela ANS. Basta que o consumidor insatisfeito e lesado registre reclamação na ANS (0800 701 9656), mas é preciso ter em mãos o número do protocolo quando a reclamação tiver sido feita diretamente à operadora. A relação completa dos planos de saúde que tiveram comercialização suspensa pode ser encontrada no site www.ans.gov.br.
A resolução normativa apenas disciplinou o prazo máximo de consultas, exames e cirurgias médicas. As básicas de pediatria e ginecologia devem ser agendadas no prazo máximo de 7 dias úteis e demais especialidades em até 14 dias úteis. Alguns planos de saúde teimam em desrespeitar esses prazo máximo e o ultrapassam. Algumas especialidades têm fila de espera de mais de dois meses e, assim, geram descontentamento e desrespeitam a resolução. Há tempos que consumidores de planos de saúde clamam por respeito. E impressiona como a maioria dos planos de saúde desrespeita o consumidor. Sofrem ações judiciais, perdem e continuam desrespeitando.
O modus operandi de alguns planos de saúde se assemelha ao do setor bancário, onde a impunidade impera. É mais lucrativo desrespeitar do que cumprir as legislações. Em muitas cidades brasileiras consumidores não têm opção de escolha e acabam por se submeter a práticas extremamente abusivas e que violam seus direitos.
O jornal Folha de S. Paulo, na edição da última segunda feira, noticiou que as operadoras de planos de saúde não reembolsam corretamente usuários que se utilizam de médicos particulares em procedimentos cirúrgicos. Usam fórmulas confusas para determinar o valor do reembolso, deixando-o muito aquém do valor pago pelo consumidor ao médico particular. Essa confusão dificulta o entendimento do consumidor que tem entrado na justiça. Em 70% dos casos, segundo a Folha, consegue-se sucesso no reembolso integral.
São inúmeros os exemplos de processos vencidos pelos consumidores face aos flagrantes desrespeitos das operadoras. Obviamente que se questiona: quantas ações judiciais e intervenções da ANS ainda serão necessárias para mudança de postura dos planos de saúde?
Em Franca, preocupa a fusão de planos de saúde. Tínhamos só dois hospitais particulares na cidade. Fundiram-se e tiraram, do consumidor, opção de escolha. Esperamos que o impacto negativo da fusão seja amenizado sobremaneira. Aos consumidores que não têm plano de saúde ainda, é importante que chequem previamente se a operadora tem histórico de reclamações no Procon e na ANS. Verificar a íntegra do contrato junto ao Procon também é providência que ajuda a prevenir, em relação a problemas futuros.
A impunidade das operadoras de planos de saúde só diminuirá com ações individuais de consumidores que denunciem violações contratuais à ANS, ingressam na Justiça contra abusos e também por intervenções feitas pela ANS, a exemplo dessa que suspendeu a comercialização de novos planos por prazo determinado. Operadoras que lesam, podem ser consideradas ‘prejudiciais à saúde’ do consumidor. É preciso mudar essa lógica perversa!
TELEFONE SUSPENSO 1
Depois dos planos de saúde, é a vez da telefonia celular. O Procon de Porto Alegre começou a notificar operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo por problemas em seus serviços. Tais operadoras estão proibidas de vender linhas de celular pré e pós pagos na cidade. Além disso, o órgão também proibiu que as empresas vendam novos planos de Internet 3G até resolverem os problemas dos atuais clientes. Esta iniciativa é interessante. Deixando de vencer, as operadoras podem rever seus procedimentos lesivos aos consumidores.
TELEFONE SUSPENSO 2
As operadoras também terão de dar desconto aos consumidores já assinantes. O abatimento deverá ser proporcional ao tempo em que o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da Internet. É grande o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem informação adequada sobre o serviço que contratam.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Recebi convite do Ministro da Justiça para a posse de Juliana Pereira da Silva como Secretária Nacional de Defesa do Consumidor. Destaco que a Juliana é orgulho francano e presenciarei sua posse hoje, quarta, às 10 horas em Brasília-DF. Depois conto!
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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