A famosa tranquilidade parece ter abandonado a vizinha cidade mineira de Passos. Matéria publicada por este Comércio no domingo, 08/07, mostra que, só neste ano, foram 16 homicídios. Nesse mesmo período, Franca registrou cinco, a despeito de ter uma população três vezes maior.
O número alto de homicídios verificados numa cidade tida como pacata até poucotempo, por si só, já preocupa. Mas há um outro dado que também intriga: 60% desses homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Somente um garoto de 15 anos, que está detido na Fundação Casa, em Franca, é acusado de quatro assassinatos e é suspeito em outros quatro homicídios. Se comprovados esses últimos, esse garoto seria responsável por 50% de todos os assassinatos cometidos, o que permite inferir que a questão é mais conjuntural que estrutural.
A despeito dos problemas socioeconômicos que impactam a situação de abandono vivida por vários menores, o que não é nenhuma prerrogativa de Passos, esses crimes parecem mais ligados a uma disputa específica entre traficantes de drogas de uma determinada região da cidade, agravados pela morosidade da Justiça e por alguns exageros do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma vez que seus protagonistas são menores de 18 anos.
Obviamente, não se pretende com essa observação negar a importância do ECA como um instrumento determinante em defesa de nossos jovens e crianças em determinado momento histórico. Mas também não se pode negar que hoje em dia ele já parece defasado em relação à realidade concreta de nosso cotidiano.
De acordo com o artigo 174 desse Estatuto, conforme a gravidade do delito cometido, um menor de 18 anos pode ser detido por até três anos, mas desde que seja julgado dentro do prazo da medida cautelar, que é de 5 a 45 dias. Se o julgamento não acontecer, o que é comum diante da lentidão de nossos tribunais, esse menor ficará em liberdade tranquilamente e não poderá mais ser detido pelo mesmo delito, o que obviamente estimula a impunidade e o incentiva a novos crimes, porque apesar de menor e ‘indefeso’ perante a lei, muitos se mostram bem espertos para continuar com suas práticas criminosas.
Um jovem que aos 15 anos consegue, por exemplo, organizar o tráfico de drogas em determinada região, gerenciando a venda e a distribuição desses produtos e calculando os lucros e despesas advindos dessas transações, certamente também pode arcar com as consequências de seus atos, sem precisar se esconder sob os artigos de um estatuto que atualmente mais os estimula ao crime do que os protege.
Já está mais do que na hora de revermos esse estatuto e começarmos a adequá-lo à realidade que vivenciamos. Nossos jovens já não são mais tão crianças quanto parecem. E o ECA, do jeito que está, não consegue nem defender esses jovens abandonados quando crianças nem a sociedade que eles começam a atacar quando se tornam adolescentes.
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