Matracas contra metralhadoras

Na última segunda-feira, uma Franca orgulhosa repetiu homenagem anual a seus heróis de 1932

Você conhece as ruas José Rufino, Jayme de Aguilar Barbosa, Adriano Cintra, Arnaldo Vilhena, Hermes de Moura Borges, João Batista de Araújo, José Ferreira, Mário Masini e Octacílio Dias Fernandes? Sabia que têm os nomes dos nove francanos que morreram na Revolução Constitucionalista de 1932 defendendo uma indispensável Constituição para o País? Também sabia que a conhecida rua Voluntários da Franca mantém viva a lembrança dos mais de 700 voluntários francanos que se dispuseram também a empunhar armas contra o exército nacional de Getúlio Vargas? E que só o Mato Grosso ombreou com São Paulo enquanto outros Estados voltaram atrás e correram?

Nas vastas fronteiras de todo o Estado de São Paulo, voluntários tentaram defender o território paulista contra o poder bélico federal. Não havia armas, munições ou exércitos treinados para tal finalidade. Só um altíssimo entendimento à indispensável mobilização social de defesa do território. A causa, na região de Franca, se tornou exemplo para outras cidades dado a rápida e efetiva resposta dos cidadãos desta terra ao chamado à luta. Este Comércio já era, naqueles tempos, porta-voz dos principais anseios regionais. Tornou-se também, rapidamente, porta-voz da revolução pela força dos textos de seu editor-chefe da época, Antônio Constantino. Dono de ‘voz ‘tonitroante, discurso e texto vibrante e altaneiro’ – como o descreveram seus contemporâneos –, ia para a praça pública e para os microfones da rádio Clube Hertz e, emocionando e encantando, tecia os discursos com os quais conquistava mais e mais adesões para o movimento. (Seus esforços foram reconhecidos pelo movimento MMDC – nomeado a partir das iniciais dos quatro estudantes paulistanos, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, mortos na praça da República de São Paulo enquanto pregavam os ideais revolucionários –, que o convidou a integrar-se a seus quadros e a transferir-se para a capital).

O Estado de São Paulo perdeu essa guerra civil, na qual irmãos guerrearam contra irmãos em terrível genocídio. Perdeu mas ganhou, como sempre corrige José Chiachiri, filho do José Chiachiri pai que fundou o Museu Histórico de Franca. Perdeu mas ganhou porque em 1932 o governo federal resolveu convocar uma Assembléia Nacional Constituinte e, desta, originando a Constituição Federal em 1934, razão da luta paulista. O movimento ainda é pouco estudado nas escolas brasileiras. Há dois pontos de vista, o da ótica getulista e o da ótica revolucionária. Historicamente falando, não tivesse acontecido, o País não teria a Constituição de 1934. Só agora, isso começa a ser compreendido, e isso se dá pelo trabalho de resgate empreendido por historiadores e professores comprometidos com a verdade que se tem que ensinar nas escolas.

Embora com atraso recordo hoje o movimento, através da memória de meu pai, Domingos Tristão Lima, um dos voluntários da Franca, ele que me brindou, tantas vezes, com suas histórias documentais sobre a revolução e sobre o respeito que os ‘Caçadores Francanos’ inspiravam, mesmo portando matracas de madeira, instrumentos que, utilizadas à noite, emitiam sons que lembravam o ruído de metralhadoras, ‘lembrando’ ao ‘inimigo’, o ‘forte armamento que São Paulo tinha...’. A verdade tarda, mas não falta. Minha mãe, Juraci, tem estado lá na praça Nove de Julho, há décadas. Antes, ia com ele, orgulhosa. Hoje, vai só. Saudosa, mas sempre orgulhosa...

RAIO ‘X’ DA CONSTITUIÇÃO DE 34
A Constituição de 1934, proporcionada – sem dúvida – pelo movimento revolucionário de São Paulo, tinha 187 artigos. Eis um resumo de suas principais partes, com base em anotações do professor graduado em História, Rainer de Souza e comentários meus: manutenção do princípio federalista para o Brasil; instituição de eleições diretas para membros dos poderes Executivo e Legislativo; manutenção da individualidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Proibiu distinção salarial baseada em sexo, nacionalidade, estado civil ou idade; criou o salário mínimo, a carga de trabalho foi reduzida para 8 horas diárias, instituiu repouso semanal e férias remuneradas, proporcionou indenização para quem fosse demitido sem justa causa e proibiu o trabalho para menores de 14 anos. Permitiu a criação de fundações, institutos de pesquisa e linhas de crédito para modernização de parques industriais; criou o ensino primário obrigatório, público e gratuito, autorizando também, ensino religioso nas escolas. E criou grades curriculares diferentes para meninos e meninas(!).
Quanto a diretrizes eleitorais, a carta instituiu o voto secreto e direto para ser exercitado por todos os maiores de 21 anos, incluindo mulheres, mas o proibiu para analfabetos, soldados, padres e mendigos(!). A Carta Magna também garantiu o autoritarismo pretendido por Getúlio Vargas: as novas regras não valiam para escolha de novo presidente para o País. Getúlio foi, então, indiretamente reconhecido pelos membros da Assembléia Constituinte. Deixou de ser ‘provisório’ e foi oficialmente empossado para mais quatro anos de poder..