Chegar em casa e encontrar a garagem forrada de panfletos ou os papéis presos no pára-brisa do carro parecia ser uma cena do passado desde que entrou em vigor a lei municipal -em junho de 2011 - que regulamenta a distribuição de panfletos de propaganda na cidade. A lei proíbe a colocação dos anúncios nos veículos e em grades, portões ou interior das garagens dos imóveis residenciais e comerciais. Os anúncios também não podem ser entregues em mãos ou nos semáforos, apenas depositados em caixas de correspondências ou colocados nos imóveis desde que não fiquem visíveis do lado de fora. Mas a determinação tem sido descumprida. O setor de Fiscalização da Prefeitura multa de três a quatro empresas por semana por panfletagem irregular.
O chefe do setor, Ismael Xavier, considera a média alta. A Prefeitura não tem o levantamento do total de multas aplicadas desde que a lei passou a vigorar. “O volume é alto sim. Em relação ao que era, a panfletagem melhorou muito, as empresas se adequaram, mas ainda temos irregularidades. O grande problema é que muitos lojistas contratam pessoas que não estão acostumadas a distribuir panfletos e desconhecem a lei municipal. É melhor contratar empresas especializadas para evitar descumprimento das regras”, disse Ismael Xavier.
Cada multa custa R$ 950. Tanto as empresas distribuidoras dos folhetos, como as anunciantes podem ser penalizadas. Se os fiscais da Prefeitura flagrarem panfletos jogados e expostos nas garagens dos imóveis, a empresa responsável pela distribuição - que deve estar indicada no rodapé do anúncio - será penalizada. No caso da entrega feita em mãos ou colocação das ofertas em veículos, a anunciante é cobrada pelo descumprimento da legislação.
INCÔMODO
A comerciante Pâmela Oliveira, 29, é proprietária de uma loja de roupas infantis na Vila Nicácio e disse que todas as tardes recebe a “visita” dos entregadores de panfletos. “Mesmo com minha presença aqui, eles passam, apontam na porta e jogam os panfletos dentro da loja ou em cima das roupas expostas na banca. Eles poderiam me entregar nas mãos, mas ignoram que estou no balcão.”
Pâmela disse que fica indignada com a atitude e que a propaganda pode não surtir efeito com o modo como é feita a entrega. “Fico tão nervosa que amasso na hora e jogo no lixo. Nem olho a oferta deles.” Pâmela mora no Bairro Nova Franca e sempre encontra panfletos no portão. “Meu portão é todo fechado e na lateral dele ficam enfiados vários panfletos, uma verdadeira coleção.”
A cuidadora de idosos Sônia Silva, 53, confere as ofertas às vezes e também se sente incomodada com os jornais de supermercados, concessionárias de automóveis e lojas de móveis espalhados na garagem de sua casa. “É uma sujeirada. Tenho de catar, embolar e colocar no lixo direto. Depois da nova lei, reduziu bastante o número, mas ainda incomoda.”
Muitos panfletos acabam jogados nas ruas e calçadas. A dona de Maria Pereira, 50, moradora da Vila Chico Júlio, não acha ruim ter panfletos em sua residência, mas se preocupa quando são lançados nas sarjetas. “Os papéis podem entupir bueiros e causar transtornos.”
A LEI
A lei que regulamenta a panfletagem em Franca e complementa o Código de Posturas do município foi proposta pelo vereador Laércinho (PP). Publicada em maio de 2011, está em vigor desde 1º de junho.
O projeto gerou polêmica na Câmara Municipal e sofreu alterações após pressão dos proprietários de empresas de distribuição de panfletos da cidade. A multa inicial prevista era R$ 1,5 mil e, com a emenda à nova lei, foi reduzida para R$ 950.
A legislação prevê a sinalização da proibição de panfletos nas residências com a colocação de um adesivo vermelho na caixa de correspondências. Denúncias de panfletagem irregular podem ser feitas pelo telefone (16) 3711-9125.
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