A agência de viagens Trip & Fun deixou sem embarque mais de seis mil pessoas que haviam comprado pacotes turísticos para Disney (Estados Unidos), Bariloche, Cancun, além de destinos no Brasil
Os escritórios da empresa estão fechados. Os consumidores, sem nenhuma informação. Cuidados prévios podem evitar este tipo de transtorno. Há mais de dez anos havia duas grandes agências de viagens no Brasil, e que dominavam mais de 90% do mercado: a CVC e a Soletur. Na época, quando ainda ocupava a coordenadoria do Procon de Franca, a Soletur anunciou sua falência ao mercado. Seus consumidores ficaram a ver navios.
A notícia foi tão inesperada que os consumidores, indignados, tentaram de todas as formas reaver o dinheiro. Não conseguiram. Alguns conseguiram a benevolência de hotéis que os acomodaram, mesmo não recebendo a tarifa, mas a grande maioria ficou sem viajar mesmo.
Agora, em outras proporções, acontece o mesmo. A agência de viagens Trip & Fun deixou consumidores que pagaram pacotes para vários destinos, sem viajar. O pior é a desinformação. Há dias, 34 adolescentes que compraram pacote para Cancun em voo fretado pela agência não conseguiram embarcar. A polícia civil abriu inquérito para investigar o caso como estelionato depois que grupo de vítimas registrou boletim de ocorrência em São Paulo. Os jovens pagaram a viagem ao longo de anos para comemorarem formatura do ensino médio.
Mensagens muito ofensivas aos diretores e à própria agência foram postadas no Facebook e na Internet como um todo. Eu li. Entendo que este não é o caminho para a solução do problema. É preciso ser racional em momento do tipo. Em Franca ocorreu situação semelhante há mais de dez anos, quando a empresa Alpha, organizadora de eventos de formatura, anunciou que não conseguiria honrar os contratos por dificuldades financeiras. Foi um corre-corre. Estudantes registraram boletim de ocorrência e até ajuizaram ação cível de reparação de danos, mas o certo é que a grande maioria ficou sem a tão sonhada festa de formatura.
Recentemente ingressei com ação judicial de reparação de danos contra uma agência de intercâmbio sediada em Franca e, mesmo com a vitória na ação, minha cliente não conseguiu receber nenhum real pela falência da empresa. Casos como estes, infelizmente são cada vez mais comuns.
É hora de tentar se prevenir. Primeiro é importante lembrar que não é tão fácil prevenir-se com relação falência de empresas. A contratação ocorre pelo menos um ano antes, e neste momento, a empresa não está em dificuldades financeiras gravíssimas. Ainda assim, há como manter um pé atrás. A primeira orientação é procurar agência de viagens com alvará da Prefeitura e cadastramento na EMBRATUR. Viajar com clandestino é muito arriscado e deve ser evitado, já que não têm compromisso de organizar qualquer segurança para você e sua família.
Jamais adiantem altas cifras à empresa de formaturas ou à agência de viagens. O ideal é que seja aberta conta bancária conjunta entre os membros da comissão de formatura e, ao final, com dinheiro “à vista”, fica bem mais fácil conseguir descontos para pagar.
Se pretenderem contratar agência de viagens com antecedência, chequem os hotéis oferecidos, se há contrato e pagamento da agência para com o hotel. Façam o mesmo com a empresa aérea. Entre em contato e tente obter informações sobre aquisição, pela agência, das passagens aéreas. Outro caminho interessante para checar se a empresa respeita o consumidor é verificar se tem algum registro de reclamação contra a empresa no Procon. Muitas reclamações podem ser sinal de problema e transtorno na sua contratação.
Seguindo à risca orientações do tipo, você poderá evitar transtornos indesejáveis. A prevenção é sempre o melhor caminho. Previna-se com consciência de consumo para que empresas mal intencionadas sejam alijadas do mercado sem lesar consumidores.
DANOS ELÉTRICOS
Novos procedimentos para solicitação e recebimento de ressarcimento de danos elétricos foram aprovados pela ANEEL, semana passada. A nova norma prevê que, após analisar o pedido, a distribuidora tem até 45 dias corridos para ressarcir o consumidor, caso se verifique relação entre dano ao equipamento e a falha na segurança elétrica. Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento;té 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido ao consumidor e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento, se for o caso. Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil. Fique atento!
PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS
Os planos de saúde individuais ou familiares podem ser reajustados em até 7,93%, conforme recente autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O reajuste se aplica a contratos firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656/98. Contratos coletivos não são afetados pela medida. O reajuste vale a partir de maio, mas só pode ser cobrado na data de aniversário do contrato. Importa frisar que o reajuste autorizado está acima da inflação.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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