Estarão em pauta cinco projetos de lei, na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca, na próxima terça-feira, 10. Duas matérias são de autoria do Executivo. Uma delas dispõe sobre alteração do CNPJ da entidade Associação Assistencial Presbiteriana “Bom Samaritano”, que trata da concessão de subvenções e auxílios, durante o exercício de 2012. A outra, institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da pavimentação da Rua José do Nascimento, no Jardim Redentor.
Os vereadores também apreciarão projeto que prevê alterar a redação da lei que trata do regime de permissão para o serviço público de transporte individual, cadastrado na Prefeitura. Os outros dois projetos tratam de denominações de dois próprios públicos.
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