Passos pode ter um Centro Socioeducativo para acautelamento e ressocialização de adolescentes infratores ainda este ano, segundo a assessoria do governo de Minas Gerais. Em nota, a assessoria informou que o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, esteve em Passo em 4 de junho e se reuniu com o comando da 18ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) para definir metas estratégicas e de curto prazo para contenção da violência na cidade. A instalação do Centro seria uma das ações. O terreno já teria sido doado pela Prefeitura. “Entretanto, para que este Centro seja uma realidade ainda neste ano, precisará ser feita uma adaptação de um colégio”, diz a assessoria.
Sobre a falta de vagas para menores na região, o texto diz que o Estado disponibilizou, em abril, dez vagas para a internação de menores de Passos e só quatro foram preenchidas, atendendo aos requisitos da Suase (Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas).
Também via assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de Minas informou que, “como existe falta de vagas e menor não pode ficar em presídio junto com outros presos, ele fica no máximo cinco dias no presídio e é posto em liberdade ou é feito acautelamento domiciliar, o que não é o mais indicado porque gera sensação de impunidade”.
Pela assessoria do TJ, o juiz Arsênio Pinto Neto disse que só três vagas disponibilizadas foram ocupadas pelos menores de Passos porque um deles ficou apreendido cinco dias e depois teve que aguardar em casa, em prisão domiciliar. Quando foi confirmada a vaga, o menor havia fugido.
O juiz afirmou ainda que sempre dá a sentença dentro dos 45 dias e mais 45 dias provisórios, independentemente de o TJ demorar ou não, mas o problema é que a Suase só aceita a internação se acabarem todos os recursos. “É até uma tática da defesa, recorrer e deixar passar o prazo.”
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