Delegado vê descaso do Estado

O chefe do Departamento de Homicídios de Passos, delegado Marcos Pimenta, afirma que há um descaso do Estado em relação aos crimes cometidos pelos menores em Passos. Ele disse que, desde que assumiu, em outubro de 2011, houve uma diminuição de 25% dos casos de homicídios na cidade, mas, a maioria dos casos que envolvem adolescentes ficou sem julgamento e eles tiveram que ser soltos.

“Precisamos de uma Casa do Menor Infrator e de uma Vara específica da criança e do adolescente. Com a apreensão do adolescente e a resposta imediata do juiz por uma vara específica, ele seria encaminhado para lá, onde poderia se ressocializar.”

O promotor da Infância e Juventude de Passos, Éder da Silva Capute, disse que o atraso no julgamento dos adolescentes preocupa muito o Ministério Público. Ele afirmou que, mesmo com a prioridade dos processos, quando há recurso do advogado do menor ou da Defensoria Pública, a decisão vai para o Tribunal de Justiça e, na maioria dos casos, o julgamento não acontece dentro do prazo de 45 dias.

“Isso é realmente um problema, mas só em julho a juíza Flávia encaminhou 12 requisições feitas por mim para internação de adolescentes junto à Secretaria de Atendimento à Medida Socioeducativa, em Belo Horizonte, e ainda não recebemos resposta.”

O entrave do Judiciário em Passos é agravado pelo fato de a cidade não ter uma Vara específica para julgar os adolescentes. Eles são julgados pela 2ª Vara Criminal, que atende também os crimes cometidos por adultos e está sobrecarregada.

Para piorar, na última semana de julho, a juíza responsável pela Vara, Flávia Silva da Penha, foi transferida para o Juizado Especial do município de Timóteo e deixou o lugar vago em Passos.