A Central de Conciliação de Franca promoverá em sua sede, na avenida Presidente Vargas, 543, uma série de audiências, entre os dias 11 e 13 de julho, com o objetivo de regularizar os contratos pendentes da Construcard. Segundo a Central, 116 processos foram pré-selecionados e correspondem a créditos fornecidos pela Caixa Econômica Federal para financiamento de materiais de construção.
“Estão sendo instaladas em várias subseções, do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, centrais de conciliação permanentes. No caso específico da comarca de Franca, as audiências serão apenas de ações de cobrança movidas pela Caixa Econômica Federal”, explicou o juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, coordenador da Central de Conciliação de Franca.
A Central de Conciliação tem funcionamento permanente no Fórum Federal de Franca. “Pessoas com processos movidos pela Caixa, INSS e outros órgãos federais podem requerer ao Juiz, através de seu advogado, a designação de uma audiência para tentativa de acordo, mesmo fora do período do mutirão”, completou Matos.
Os contratos receberão descontos variáveis, dependendo do valor e da antiguidade da dívida. Embora recomendável, a Central de Conciliação informou que não é necessário que o devedor leve seu advogado, pois haverá profissionais aptos, destacados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para prestar esclarecimentos e orientação em caso de necessidade.
Via nota, o órgão federal fez questão de reforçar que não haverá qualquer prejuízo ao devedor que decidir comparecer às tentativas de conciliação, já que, não havendo acordo, o processo retorna ao ponto em que se encontrava.
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