Quase 40% dos bares e restaurantes que utilizam as calçadas de Franca para colocarem mesas e cadeiras para seus clientes não estão pagando a taxa referente ao uso do espaço. O levantamento foi feito pela Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal. Dos 36 estabelecimentos cadastrados, 14 estão em atraso com o pagamento, muitos desde o ano passado. O total devido não foi divulgado pela Prefeitura.
O valor cobrado pela Prefeitura é de uma UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) ou cerca de R$ 40 por metro quadrado de calçada. O dono do estabelecimento precisa pagar por toda a área disponível, mesmo que não a utilize por completo. O valor também pode ser dividido em até seis parcelas. “Fizemos uma fiscalização de rotina e percebemos que boa parte desses comerciantes não está honrando com seus compromissos junto à Prefeitura”, disse o chefe de Fiscalização, Ismael Xavier.
A Prefeitura já começou a notificar os devedores para que efetuem a quitação dos débitos em aberto. “Agora eles terão um prazo de até 15 dias para pagarem. Quem não o fizer terá a licença para a utilização da área cassada.”
Sem a licença, o estabelecimento que for flagrado com mesas e cadeiras ou qualquer outro tipo de equipamento nos passeios públicos será autuado e terá os objetos ou produtos recolhidos pela fiscalização. “Já começamos a fazer as fiscalizações nas ruas. Por isso, recomendo que todos os que estão irregulares façam o pagamento das taxas em atraso o mais rápido possível para evitar problemas.”
O valor da multa por uso irregular das calçadas é de R$ 280. Se há reincidência, o montante dobra. Os materiais apreendidos são levados para o depósito municipal e só podem ser retirados depois que o comerciante regulariza sua situação.
O último levantamento feito pelo Setor de Fiscalização, de maio do ano passado, apontava que por dia uma média de três estabelecimentos eram multados na cidade por uso das calçadas sem licença ou por ocupar uma área maior que a permitida.
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