Quinze dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder liminar e suspender a lei municipal que obriga os supermercados de Franca a oferecer sacolinhas plásticas gratuitamente, os consumidores continuam recebendo a embalagem descartável normalmente.
A Apas (Associação Paulista de Supermercados) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça para interromper a obrigatoriedade de distribuição das sacolas em 18 de maio, contestando a constitucionalidade da lei municipal.
A liminar foi concedida no dia 31 de maio. “A Justiça entendeu que os supermercados estão em sintonia com o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do governo federal e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a melhoria da saúde pública e o bem-estar da sociedade, que sofre com poluição ambiental, entupimento de bueiros e enchentes”, disse o presidente da Apas, João Galassi.
O vereador Marco Garcia (PPS), autor da lei no município, disse que se fosse presidente da Câmara entraria com recurso. “Acredito que o fim das sacolas seria um tiro no pé contra a população, porque a sua maioria é a favor da volta da sacolinha”, afirmou o vereador na semana passada.
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