Juízes e representantes do Ministério Público participaram, na tarde de ontem em Franca, do Fórum Regional Itinerante, evento organizado pela Escola Paulista de Magistratura e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O objetivo é discutir diretrizes para a padronização dos julgamentos de processos relacionados à saúde.
O encontro, que acontece em diversas cidades do país, responde às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu que os Tribunais adotassem medidas para subsidiar as decisões dos juízes, uma vez que o número de ações na área de saúde aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em Franca, o evento aconteceu no Fórum e contou com palestras de nomes como Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e João Baptista Galhardo Júnior, juiz-assessor da presidência do TJ/SP.
A juíza-diretora do Fórum local, Julieta Maria Passeri de Souza, disse que o seminário é importante para fomentar ideias que impulsionem decisões mais equilibradas para esses tipos de ações. “Como são temas recorrentes, o CNJ sugere aos TJs que forneçam aos juízes e outros operadores de Direito esse tipo de evento, nos quais nós podemos trocar ideias para buscarmos uma solução, quem sabe até mais rápida, para este tipo de problema.” De janeiro de 2011 a maio deste ano, Franca teve 2,1 mil ações judiciais na área de saúde que tramitaram no Fórum, referentes, em sua maioria, ao fornecimento de medicamentos, tratamento médico-hospitalar, fornecimento de alimentação especial (via sonda), além de ações ajuizadas contra planos de saúde.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, disse que o maior problema no julgamento de processos relacionados à saúde é o posicionamento do juiz, que muitas vezes toma decisões subjetivas pelo teor humano que essas ações carregam. “Falta balizamento racional para as demandas que são sempre muito preocupantes do ponto de vista humano, porque o juiz se vê diante de inúmeras tragédias humanas e procura dar a melhor solução do ponto de vista dele. Mas isso, às vezes, tem um impacto muito grande no sistema de saúde. É preciso que haja mais critério para que essas decisões individuais não afetem o todo.”
A interiorização dos seminários em diversas cidades do Estado é, segundo o Ministro, uma alternativa para melhor informar os magistrados sobre essa padronização. “Esses encontros são fundamentais, porque de um lado eles dão cumprimento às recomendações do CNJ para que os juízes tenham mais informações e se aparelhem para julgar essas questões com maior conhecimento técnico, o que também segue de perto o código de conduta oficial da ONU (Organização das Nações Unidas). E, por outro lado, os seminários também têm um impacto positivo no interior. Normalmente esse tipo de serviço é realizado na capital, para grupos da capital. É importante que isso seja disseminado entre outras cidades, outras comarcas. Estamos felizes de estar em Franca falando de um assunto tão importante.”
O encontro teve o apoio da Unimed Franca.
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