Respeitáveis pessoas trataram do tema relativo ao ‘habeas corpus’ coletivo impetrado pela Defensoria Pública de Franca em favor dos moradores de rua. Peço permissão para também opinar.
Não conheço pessoalmente os defensores públicos que atuam em Franca. Porém tenho para com eles respeito e admiração. Sei que são jovens e que ocupam os cargos após rigoroso concurso público. Por outro lado, não defendo a detenção de ninguém apenas porque está abaixo da linha da pobreza e vive em condições subumanas, especialmente em um país que não oferece igual oportunidade a todos.
Porém, o que vem ocorrendo em Franca é algo grave e complexo, que merece, sim, uma reflexão de todos. A cidade, talvez em razão da sua situação econômica, vem recebendo há algum tempo uma grande quantidade de pessoas, a maioria de jovens, egressos de várias cidades. Aqui chegam sem demonstrar qualquer interesse no trabalho digno. Enturmam-se com francanos em igual condição, passam a morar promiscuamente em imóveis abandonados e vivem de esmolas.
A conduta deles, em tese, tipifica a contravenção penal de vadiagem e, ainda, segundo as autoridades, a grande maioria é de usuário de drogas. Assim, parte substancial do dinheiro por eles arrecadado acaba indo alimentar o tráfico de drogas, fechando um ciclo perverso e desumano: mais dinheiro, mais drogas, mais traficantes, mais usuários. A população, refém da situação, exigiu providências das autoridades, e elas foram tomadas.
A dependência química é problema de segurança e saúde pública. O usuário de drogas necessita, sim, de assistência médica e psicológica, além de estímulos fortes para vencer o vício.
Ninguém defende cadeia para o usuário mas, tanto a assistência médica como a psicológica, devem ser prioritariamente prestados pelo Poder Público. Afinal, ele arrecada - e muito.
Por outro lado, em povos civilizados, a recomendação é a de que todos, sem exceção, devem manter-se com o suor do seu rosto. Atualmente é bastante louvável a atitude de pessoas portadoras de necessidades especiais exigindo vagas para se colocarem no mercado de trabalho; em que pese suas limitações físicas, querem ser úteis.
Não dá para defender coisa diferente, especialmente de pessoas fisicamente aptas, mas que, infelizmente, fizeram escolhas equivocadas. Diante desse quadro, a Defensoria teria cumprido melhor o seu importante papel se tivesse pleiteado da Justiça uma medida que obrigasse o Poder Público a disponibilizar tratamento adequado, até porque acredito na capacidade de recuperação do ser humano e na vontade de muitos deles em mudarem o rumo de suas vidas.
Garantir a permanência deles na rua, em condições desumanas, sem qualquer amparo e ainda dificultando a atuação das autoridades, não contribui em nada para a minimização do problema. Pelo contrário. O salvo conduto impetrado, ainda que com êxito, desagradou a maioria da população e apenas ‘tapou o sol com a peneira’. Cabe lembrar agora o saudoso Luiz Gonzaga: ‘uma esmola, para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão’.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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